Procuradores dos Estados promovem congresso virtual sobre os desafios da advocacia pública

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape) promove, nos dias 17 e 18 de novembro, o 46º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. Com o tema Desafios atuais da Advocacia Pública, o evento, pela primeira vez, será virtual, transmitido ao vivo pelo canal da Associação no Youtube. Mais informações e inscrições aqui.

Com mediação do presidente da Anape, Vicente Braga, a abertura do Congresso contará com a participação do ex-presidente Michel Temer e do professor de Direito da Faculdade de Lisboa Carlos Blanco de Morais. O painel acontecerá das 10 às 12 horas, com o tema Estado Democrático de Direito e Justiça Constitucional: o relevante papel da Advocacia Pública.

Também no dia 17, o professor de Direito Constitucional da Universidad de Sevilla Victor Javier Vazquez Alonso, o professor de Direito da Universidade de São Paulo Eduardo Faria e a procuradora do Estado de Minas Gerais Raquel Urbano falam sobre a Advocacia Pública estruturante e os exemplos dos sistemas brasileiro e espanhol.

No dia seguinte pela manhã, às 10 horas, com a mediação da repórter especial do SBT Brasil Débora Bergamasco, procuradores e parlamentares falarão sobre Os principais aspectos das reformas administrativa e tributária.

E, das 15 às 17 horas, o professor de Direito da Universidade de Lisboa Rui Tavares Lanceir; a advogada Claudia Cristina Barrilari e o procurador do Estado de São Paulo Marcelo Bonizzi falam sobre O impacto da Lei Geral de Proteção de Dados na atuação da Advocacia Pública: O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados na União Europeia (RGPD).