Para um auditório lotado de estudantes, o procurador da República e coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, Helio Telho Corrêa Filho, afirmou que o País vive momento único no combate à corrupção. Durante palestra no Auditório da Fasam – Faculdade Sul-Americana, Helio Telho conclamou os jovens a se engajarem na luta por mudanças profundas na política e sociedade brasileira.
“Temos uma janela de oportunidades para mudarmos o Brasil. Somente com muita pressão popular poderemos modificar a legislação e garantir prevenção à corrupção e punição a quem comete crimes contra a administração pública”, afirmou o procurador, durante a palestra “10 Medidas contra a Corrupção”.
A palestra, realizada na última terça-feira (08/09) fez alusão a um anteprojeto do MPF, com dez propostas de combate à corrupção. A meta dos procuradores é reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o País para que o anteprojeto se transforme em projeto de lei de iniciativa popular no Congresso Nacional. Dentre as medidas propostas, está a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e crime hediondo para corrupção de altos valores. “Se vocês concordam com as medidas, assinem a Lista de Apoiamento”, pediu o procurador, que ajudou na elaboração de duas das dez medidas do anteprojeto.
A Fasam vai ajudar na colheita de assinaturas. A Lista de Apoiamento está na administração da faculdade. “A credibilidade de Helio Telho juntamente com a importância do tema vão alavancar o número de assinaturas em Goiás. Na Fasam, vamos dar todo o suporte para que o Estado possa ajudar no alcance de 1,5 milhão de assinaturas”, afirmou Iury Oliveira Castro, diretor de Pós-Graduação da faculdade.
Helio Telho afirmou também que, via acordo com a Controladoria Geral do Estado (CGE), assinaturas também serão colhidas nas unidades do Vapt Vupt em Goiás, além de postos localizados no condomínio Alphaville, Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT). É possível também, pelo site www.dezmedidas.mpf.mp.br/, imprimir as folhas para assinatura.
Lava Jato
O anteprojeto do MPF surgiu por meio da experiência dos procuradores do MPF no andamento da Operação Lava Jato, que, até 24 de julho passado, já havia feito 26 denúncias à Justiça envolvendo 125 pessoas. Oriundo de corrupção, aproximadamente R$ 1,8 bilhão já foi devolvido aos cofres públicos – ou está em processo de devolução. A Polícia Federal estima que, apenas no caso da Petrobras, o prejuízo pelos desvios alcance R$ 19 bilhões.
Se hoje políticos, lobistas e empresários estão na cadeia ou presos em regime domiciliar beneficiados pela delação premiada, o procurador Helio Telho lembra que os protestos de 2013 foram fundamentais para mudanças na legislação. “A Lei Anticorrupção, que hoje ajuda a colocar corruptos da Lava Jato na cadeia e a recuperar dinheiro roubado, só foi aprovada após a pressão popular das manifestações de 2013. Por isso, é tão importante que a sociedade se engaje nessa luta.”
As 10 medidas
1. Criminalização do enriquecimento ilícito dos agentes públicos;
2. Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
3. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
4. Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;
5. Reforma do sistema de prescrição penal;
6. Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
7. Eficiência dos recursos no processo penal;
8. Ajuste nas nulidades penais;
9. Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;
10. Recuperação do lucro derivado do crime.
Fonte: Oficina de Comunicação
