Procon registra aumento do número de desistências de compras de lotes

O Procon Goiás registrou aumento de 200%, na comparação entre fevereiro de 2019 e dezembro de 2018, no número de cálculos solicitados por consumidores interessados em desistir do negócio (distrato) e receber parte do valor pago nos contratos de compra de lotes.

O órgão de defesa do consumidor explica que nos contratos de compra e venda de lotes, em sua maioria, o reajuste anual das parcelas é aplicado com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) mais a taxa de juros que pode chegar até 1% ao mês. Considerando os últimos 12 (doze) meses – de março de 2018 a fevereiro de 2019 – o índice acumulado do IGP-M chegou a 7,61%, que acrescido mais 12% ao ano, obtém-se um percentual de 19,61% que será aplicado no valor da última parcela paga.

Desta forma, segundo o Procon Goiás, em pouco tempo o consumidor assalariado enfrentará sérias dificuldades para honrar esse compromisso, tendo em vista que o último reajuste aplicado no salário mínimo foi de apenas 4,61%. Por isso, a recomendação é que, antes de fechar negócio, o consumidor leve a proposta de compra e venda até o órgão para avaliação das parcelas e projeção do reajuste. Assim, terá condições de saber se poderá arcar com esse gasto nos próximos anos.

Vale lembrar que, em caso de desistência, uma parte do que foi pago será retido pela empresa. A título de multa contratual, cujo percentual não é definido por lei.

Como solicitar cálculos no Procon Goiás

O Procon Goiás esclarece que oferece o serviço de elaboração de cálculos gratuito e presencialmente na sede do órgão, localizada na Rua 8, nº 242, Edifício Torres, Centro de Goiânia ou nas unidades no Vapt Vupt. Ou pela internet, por meio do Procon Web, uma plataforma disponível no endereço eletrônico: proconweb.ssp.go.gov.br

Assim que finalizados, os cálculos são enviados para o solicitante por e-mail num prazo de 2 a 5 dias. Se o consumidor desejar, poderá ter acesso ao documento original na sede do Procon Goiás. Com informações do Procon Goiás