Os processos que forem distribuídos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a partir deste mês de junho tramitarão exclusivamente pelo Sistema de Processamento de Informações e de Prática de Atos Processuais, denominado Sistema ELO.
O Sistema ELO foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do CNMP sob a coordenação dos membros auxiliares Michel Betenjane Romano, promotor de Justiça de São Paulo, e Fábio Kosaka, procurador do Trabalho, e contou com a colaboração de servidores de diversas áreas do Conselho.
No CNMP o processo eletrônico foi instituído pela Resolução CNMP nº 119/2015 e regulamentado pela Portaria CNMP-PRESI nº 63/2015.
A consulta à movimentação dos processos eletrônicos estará disponível para qualquer cidadão pelo site do CNMP, sendo que a consulta ao inteiro teor dos processos eletrônicos ficará restrita às partes, a advogados e a terceiros interessados, mediante preenchimento de formulário também disponível no site do Conselho.
Entre outros assuntos, a Portaria CNMP-PRESI nº 63 dispõe sobre o acesso e perfis; funcionamento do sistema; prática de atos processuais; responsabilidades dos usuários; conservação e segurança de documentos; sigilo e governança.
Respostas a dúvidas e informações sobre o Sistema ELO estarão disponíveis em “Perguntas Frequentes”. Outras informações poderão ser obtidas pelo e-mail elo@cnmp.mp.br.
