O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, aprovou na semana passada a regularização fundiária de dois bairros da capital, o Setor Expansão Grande Retiro, localizado na região leste da capital, e as Chácaras de Recreio São Joaquim, na região oeste. Ao todo são 246 famílias que terão seus imóveis regularizados.
“Esse é um pleito antigo dos moradores desses bairros, que compraram seus imóveis mas não possuem a escritura dos mesmos. Estamos garantindo a eles o direito legal de terem em mãos a escritura de suas casas”, afirma o Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Sebastião Juruna.
Além da regularização dos imóveis particulares, da delimitação das áreas públicas municipais e as de preservação permanente do Setor Expansão Grande Retiro, o Decreto n. 1096/2016, também determina a retirada das famílias que estejam em áreas de risco no setor. O decreto garante ainda a inclusão dessas famílias no Programa Municipal de Habitação de Interesse Social da Prefeitura de Goiânia e que, após a transferência das mesmas, as casas atualmente ocupadas sejam demolidas.
“Sabemos que essas famílias não possuem o direito sobre as áreas que ocupam hoje, pois em sua maioria são áreas de preservação permanente, mas iremos garantir, conforme determinado pelo Prefeito Paulo Garcia, que as mesmas sejam transferidas para um local digno e com melhores condições de vida”, afirma Juruna.
Os decretos seguem agora para registro em cartório, o que proporcionará que os moradores desses dois bairros possam receber ainda nesse semestre as escrituras dos seus imóveis. “Com o registro em cartório os moradores deverão cumprir agora uma nova fase junto à prefeitura, que é a devida aprovação do projeto de construção de suas casas conforme determina o Plano Diretor e o Código de Obras e Edificações do município”.
