A Prefeitura de Goiânia iniciou, no ano de 2017, o processo de modernização do sistema previdenciário de Goiânia para garantir as aposentadorias e pensões dos servidores públicos. O pacote de ações prevê o pagamento de dívida histórica que a administração municipal tem com o Instituto de Previdência Social (IPSM), a melhoria dos processos de gestão e medidas de economia.
Em fase final de elaboração, o projeto será apreciado pela Câmara Municipal de Goiânia ainda este ano e vai sanear o déficit do sistema. O presidente do IPSM, Silvio Fernandes, afirma que todo trabalho desempenhado tem a função de garantir que não haverá prejuízo para quem for se aposentar no futuro. “O prefeito Iris Rezende está tentando resolver uma dívida histórica, que não foi tratada por nenhuma outra gestão”.
Além disso, o presidente do IPSM reforça que, ao sanear os débitos previdenciários, a gestão municipal também vai garantir mais recursos para investir na cidade. “Esse projeto prevê mais segurança para os servidores e economia para o município. O pagamento da dívida histórica com o IPSM vai gerar economia para Goiânia. Mensalmente, a Prefeitura não terá mais que repassar R$ 35 milhões para o sistema previdenciário e poderá investir em obras, saúde, educação e novos projetos para toda a cidade”.
O desequilíbrio financeiro e atuarial do IPSM é resultado da soma das duas dívidas, a herdada da gestão passada e a outra considerada histórica, pois se arrasta desde o início do serviço público na Capital. No período entre 1984 e 2002, os servidores públicos municipais não efetuaram o pagamento de alíquota de contribuição previdenciária porque não existia legislação específica regulamentando o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
As aposentadorias e pensões dos servidores que atuaram neste período são custeadas mensalmente pelos cofres públicos. A prefeitura desembolsa cerca de R$ 35 milhões do tesouro municipal, por mês, para garantir o direito destes trabalhadores.
Ao assumir a gestão no início do ano, Iris Rezende herdou uma dívida previdenciária de R$ 330 milhões, que foi deixada pelo antecessor devido ao não repasse das contribuições descontadas da folha dos servidores e também da parte patronal. Um débito que só ampliou o rombo previdenciário.
Ainda em janeiro, os repasses das contribuições dos servidores ao IPSM foram regularizados pela administração municipal. No mesmo período foram iniciados os estudos técnicos para avaliar a real situação previdenciária de Goiânia e apontar ações para sanear os débitos e garantir a sustentabilidade do sistema.
O plano de ação de modernização da previdência de Goiânia também prevê a organização das informações e dos processos de gestão do órgão. Segundo Silvio Fernandes, nunca foi realizado um censo previdenciário. ‘Não sabemos, ao certo, como está a situação de cada servidor e quais as adequações são necessárias para que o benefício fique de acordo com a legislação vigente’, admite.
O presidente do IPSM diz que os estudos, em andamento, tentam evitar, ao máximo, o aumento da alíquota de contribuição previdenciária e manter o tempo de contribuição e idade mínima. De acordo com ele, as principais mudanças vão ocorrer no âmbito administrativo e financeiro, e visam quitação total da dívida.
No entanto, para que haja a modernização da previdência social, é preciso levar em conta as normativas da Secretaria Nacional de Previdência Social, que devem gerar uma economia de R$ 4 a R$ 8 milhões. “Temos que aguardar as mudanças que podem ocorrer com a Reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional. Queremos organizar a nossa casa para que, caso a nova legislação nacional previdenciária exija adaptações no âmbito municipal, possamos atuar de forma mais equilibrada para garantir os direitos dos nossos servidores”.
O pacote de mudanças, que será validado pelos vereadores de Goiânia, também quer reduzir o tempo de espera dos servidores públicos pela aposentadoria ou pensões. Atualmente, o prazo entre a solicitação e liberação de um benefício é de, aproximadamente, 120 dias. Mas o objetivo de Silvio Fernandes é diminuir para 30 dias. ‘Queremos regularizar todos os nossos processos. Vamos modernizar a gestão e mostrar os resultados para toda a população’, diz. (Prefeitura de Goiânia)
