Foi aprovado nesta quinta-feira (9), pelo Plenário da Câmara de Goiânia, o Projeto de Lei 2021/470, de iniciativa da Mesa Diretora, que institui o Quadro de Cargos em Comissão dos Gabinetes Parlamentares e autoriza a realização de novo concurso público na Casa em 2022.
A matéria extingue 70 Funções Gratificadas de Gabinetes (FGG’s) destinadas a servidores efetivos. Assim, com o projeto em discussão na Casa, cada gabinete poderá ter um quantitativo entre 10 e 25 servidores, com a verba de gabinete de até R$ 78 mil, devendo manter registro diário da presença por meio de ponto biométrico.
O texto também cria uma Comissão de Recepção e de Concurso Público, que terá como função analisar a necessidade da Casa, quanto aos cargos efetivos, para preenchimento de vagas por meio de certame público.
Segundo o presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota), “após o concurso de 2018 e posteriormente lotação dos servidores aprovados, ficou evidenciada a necessidade de novos cargos que não foram contemplados naquele certame ou que foram, mas em quantitativo insuficiente, como é o caso de motoristas e intérprete de Libras, por exemplo”.
