Em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 9404/23 visa declarar o Rio Araguaia como Patrimônio Natural, Histórico, Cultural, Paisagístico e Ecológico de Goiás.
A iniciativa tem o propósito de realçar a importância do Araguaia pelo seu valor ambiental e papel primordial que desempenha na sustentabilidade e qualidade de vida da região.
O texto salienta que o Araguaia assume papel crucial ao prover recursos hídricos essenciais para as comunidades ribeirinhas.
O rio representa uma fonte vital de água para o abastecimento público, a prática agrícola e outras atividades econômicas fundamentais, destaca o texto.
A autora do projeto de lei, presidente da Comissão do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa, deputada Rosângela Rezende, aponta a importância da medida, que soma forças com o Programa Juntos pelo Araguaia.
“O projeto visa reconhecer a inegável importância do Rio Araguaia na oferta de recursos hídricos, abastecimento público, agricultura, atividades socioeconômicas, preservação cultural e histórica, identidade local, tradições e modos de vida”, pontua a deputada.
“É crucial preservar o patrimônio natural, cultural, paisagístico e ecológico do Estado de Goiás”, complementa Rosângela Rezende. Sobre o Programa Juntos pelo Araguaia, durante o lançamento do Lote 5, em Mineiros, no mês de dezembro, a deputada acentuou que é “uma iniciativa inédita. Estive na COP28 e todos reconhecem que se trata de um projeto inusitado, que faz a regeneração do nosso Cerrado”.
De acordo com o artigo 24 da Constituição Federal, compete à União, Estados e Distrito Federal legislar concorrentemente sobre diferentes aspectos, incluindo florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo, recursos naturais, proteção ambiental e controle da poluição.
JPA
O Programa Juntos pelo Araguaia (JPA) e seus mecanismos visam a melhoria da qualidade ambiental em prol da revitalização da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Araguaia. A meta é promover o equilíbrio entre os valores ecológicos, econômicos e sociais associados às práticas de recomposição da vegetação e conservação de solo e água. O programa traz um conceito fundamental: transformar a visão, o significado, a ação das pessoas e a relação delas com o meio ambiente. A iniciativa contempla 28 municípios nos Estados de Goiás e de Mato Grosso.
A inovação também está na governança. A concepção e execução não envolvem recursos públicos, e o papel dos governos de Goiás e de Mato Grosso é o de curador técnico e institucional do projeto. O programa conta com fontes de financiamento privadas, como doações de empresas, fundos ambientais, conversão de multas e compensações florestais. Essa estratégia busca assegurar a sustentabilidade do programa e possibilita a replicação da metodologia.
A inovação do Juntos pelo Araguaia está marcada na ação conjunta, integradora, participativa, que se converte em ações regenerativas pelos beneficiários do programa. O JPA vai muito além de um simples programa de restauração ambiental. Ele visa capturar mentes e corações em favor do cerrado e da regeneração da natureza.
Na cooperação público-privada, o Governo do Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-GO) e o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT) são os curadores técnicos e institucionais do Programa Juntos pelo Araguaia (JPA). Os investidores são as empresas Anglo American, Hypera Pharma, State Grid e Rumo Malha Central. A Pilar Gold Inc é agente de sustentabilidade.
A execução está a cargo do Instituto Espinhaço e STCP Engenharia de Projetos. A rede de sinergia engloba a Universidade Federal de Viçosa (UFV), responsável pelos estudos científicos do programa, Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Sistema Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg)/Senar/Ifag/Sindicato Rural. Em Goiás, as prefeituras municipais de Aragarças, Bom Jardim de Goiás, Baliza, Piranhas, Santa Rita do Araguaia, Mineiros e Portelândia são as apoiadoras locais.
