Goiânia terá fiscalização mais rígida contra acúmulo de lixo em ruas e dentro de depósitos irregulares após os vereadores da Câmara de Goiânia derrubarem o veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) ao Artigo 25 do novo Código de Posturas.
O endurecimento na lei foi proposto pelo vereador Lucas Kitão (PSD) e promulgado pelo presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (PRD), no Diário Oficial do Município (DOM) o último dia 9 de janeiro, junto com outros trechos que também foram mantidos pelos parlamentares.
Lucas Kitão afirma que a promulgação da lei permite que a capital tenha uma fiscalização mais rígida. Segundo ele, a medida impede que bairros históricos, como Campinas e Centro, tenham a possibilidade de enfrentar o problema social causado pelos depósitos irregulares de materiais recicláveis, que já são vistos nos bairros. “A medida também evita o agravamento do problema social das ‘cracolândias’, como já ocorre em algumas regiões”, acrescenta o vereador.
Ecopontos
Outro trecho mantido pelos vereadores é complementar à proibição. Conforme prevê os parágrafos 1,2, 3 e 4, paralelamente à proibição, a emenda exige formalização do trabalho de catadores de materiais recicláveis; o incentivo a instalação de ecopontos na capital; e o atendimento e inserção social de dependentes químicos que sobrevivem da coleta seletiva. “Goiânia está prestes a vivenciar um problema social. A falta de legislação e a exclusão social de dependentes químicos permitem que usuários de drogas pesadas, como o crack, recorram à reciclagem de materiais sólidos para sustentar o vício, como acontece em São Paulo. Essa situação já ocorre no bairro de Campinas, onde moradores reclamam que há três cooperativas irregulares”, explica o vereador.
Regularização dos catadores
Diante da situação, Lucas Kitão sugere que os geradores de resíduos sólidos atendam às exigências de formalização e ofereçam condições dignas para atuação de catadores. Com isso, pretende-se eliminar trabalho infantil e informalidade, além de melhorar condições ambientais e sanitárias. “A profissionalização, a criação de ecopontos em todas as regiões da capital, como já prevê o Plano Diretor, e a atenção aos dependentes químicos, com rede de acompanhamento multidisciplinar, evitarão que Goiânia vivencie situação parecida com a de São Paulo no que diz respeito à cracolândia”, conclui.
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