O projeto de lei (PL ) que dispõe sobre a reorganização da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), estabelece atribuições e o funcionamento de seus órgãos e unidades, dispõe sobre a Carreira de seus membros foi aprovado em primeira votação por unanimidade (29) parlamentares presentes) em sessão ordinária no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) na tarde desta terça-feira (30/05). O projeto traz a autonomia funcional, administrativa e financeira da DPE-GO.
A defensora pública-geral do Estado de Goiás, Lúcia Silva Gomes Moreira, explica que o objetivo do projeto é reorganizar a Defensoria Pública, corrigir erros e vícios de constitucionalidade e adequar a instituição às orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Além disso, tomar posse da autonomia funcional, administrativa e financeira. É um marco de extrema importância que dá início a uma nova etapa em busca de outras conquistas”, enfatizou.
Lúcia Silva Moreira explica que tomar posse desta autonomia não significa se distanciar da administração do Estado. “Não significa que vou me apartar do governo, eu quero sempre andar como parceira do Estado, ter o governo sempre trabalhando a nosso favor”, lembrou.
O projeto tramitava na Assembleia desde dezembro do ano passado e a defensora geral destaca ainda a boa relação da DPE-GO com a Alego. “Nós contamos com o apoio da liderança do governo e da oposição, que também votou à favor do nosso projeto”, completou.
Para o presidente da Associação Goiana dos Defensores Públicos (AGDP), Gustavo Alves de Jesus, esta aprovação é essencial para a consolidação da instituição. “A Defensoria agora se equipara aos demais órgãos do sistema com maior paridade entre a instituição o Tribunal de Justiça de Goiás e o Ministério Público,” explicou.
