O deputado estadual Cairo Salim (PSD) apresentou o Projeto de Lei nº 32038/25, que institui normas gerais para a instalação de sistemas de recarga de veículos elétricos e híbridos em edificações residenciais e comerciais no Estado. A matéria encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda a designação de relator, o que deve ocorrer após o retorno dos parlamentares do recesso legislativo, previsto para 18 de fevereiro.
A proposta acompanha o avanço da mobilidade elétrica no Brasil e no cenário internacional e busca enfrentar a defasagem entre o crescimento da frota de veículos elétricos e híbridos e a oferta de infraestrutura adequada para recarga em condomínios e imóveis privados. O texto estabelece parâmetros técnicos e normativos para garantir a instalação segura dos equipamentos, especialmente em ambientes compartilhados.
Segundo a justificativa do projeto, a ampliação da infraestrutura de recarga possui impactos sociais, ambientais e econômicos relevantes, ao contribuir para a modernização urbana, a redução de emissões de poluentes e o estímulo à eficiência energética, além de preparar as cidades para a transição tecnológica em curso.
O parlamentar sustenta que a definição de regras claras assegura aos condôminos o direito de instalar pontos de recarga sem improvisações, reduzindo riscos elétricos e conflitos condominiais. Para Cairo Salim, a exigência de infraestrutura mínima em novos empreendimentos também evita custos elevados com adaptações futuras e contribui para alinhar o mercado imobiliário goiano às demandas das próximas décadas.
