O deputado Delegado Eduardo Prado (DC) apresentou projeto que tem o objetivo de garantir o direito de fornecer alimento e/ou água aos animais que estão em situação de rua em espaços públicos. A propositura se encontra protocolada no Legislativo goiano sob o nº 5633/21.
A matéria está sendo relatada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT). Se o colegiado der aval à proposta, ela seguirá para análise do Plenário e deverá ser aprovada em duas fases de votação para que esteja apta a seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).
Na justificativa da propositura, o parlamentar ressalta que a iniciativa é mais um mecanismo para o avanço das políticas públicas na proteção dos animais. “Tendo em vista que a matéria assegura alimentação aos animais abandonados e veda o impedimento e/ou aplicação de sanção, a pessoa física ou colaborador de pessoa jurídica que venha fornecer alimento e/ou água aos animais”.
Na defesa da matéria, o propositor chama a atenção para o grande número de animais em situação de rua em Goiás, assim como em todo o Brasil (cerca de 30 milhões). Segundo Eduardo Prado, o cenário ficou pior devido à pandemia de covid-19. “Fazendo crescer o número de animais abandonados”, motivo que fortalece ainda mais a necessidade da aprovação da política pública sugerida na propositura em questão. Fonte: Agência Alego
