A partir de agora, o aluno da Educação Básica da rede municipal de ensino da capital poderá ser matriculado na unidade escolar mais próxima de sua residência. É o que garante o projeto de lei do vereador Tayrone Di Martino(sem sigla partidária), aprovado em segunda votação pela Câmara de Goiânia, beneficiando todos os alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental das escolas da rede municipal de Educação.
Segundo Tayrone, a sua proposta visa efetivar o direito à educação previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para todos os estudantes da Educação básica, assegurando o benefício aos pais que possuem mais de um filho ou os seus responsáveis, com direito de matriculá-los na mesma unidade escolar municipal, mais próxima de suas moradias, desde que seja oferecido o nível de ensino desejado.
“A oferta efetiva de ensino, explica o vereador, “exige a disponibilização de unidades escolares nas mais diversas regiões da cidade, de modo a aproximar a escola às moradias dos alunos, com vagas suficientes para atender a demanda local”.
Agora, o Projeto de Lei segue para a sanção do prefeito Paulo Garcia.
