As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) poderão ter novo critério de distribuição das vagas para deputados e senadores. Pela Proposta de Emenda à Constituição 319/13, as representações da maioria e da minoria serão igualitárias.
Atualmente, a distribuição das cadeiras leva em consideração apenas o princípio da proporcionalidade partidária. De acordo com o autor da PEC, deputado Walter Feldman (foto), do PSB-SP, “dessa forma o poder das minorias fica restrito tão somente ao ato de instauração da CPI”.
Arma das minorias
Para o parlamentar, a comissão de inquérito “é um dos mais importantes instrumentos da democracia representativa, classificada por muitos doutrinadores como a arma das minorias”.
Pelas regras atuais, os partidos com maior representação e os blocos partidários majoritários ocupam o maior número de cadeiras nas CPIs. “Como consequência da pressão das grandes bancadas, normalmente situacionistas, a comissão de inquérito sofre intensa pressão do governo e tem seus trabalhos dificultados”, afirma Feldmann.
Tramitação
Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, ainda terá de ser discutida por comissão especial criada especialmente para esse fim. Depois, seguirá para votação em dois turnos no Plenário.
