O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) vai recorrer da decisão do Ministério da Educação (MEC) de liberar o curso superior de tecnologia em serviços jurídicos. A informação é do presidente Comissão Nacional de Educação Jurídica e conselheiro federal pela OAB-GO, Marisvaldo Cortez Amado.
O MEC publicou a homologação do parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que autoriza o funcionamento de curso superior de tecnologia no último dia 18 de setembro, no Diário Oficial da União.
O parecer havia sido aprovado em 15 de fevereiro deste ano pelo CNE. Marisvaldo relatou que a OAB participou de grupo de trabalho para a criação do curso tecnológico e técnico e se posicionou contrária desde o início.
“Sob liderança do presidente Cláudio Lamachia, conseguimos suspender a criação de curso técnico. Mas o de tecnologia passou. Ambos se confundem com a atividade profissional do advogado, desconformidade com a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). Vamos recorrer desta decisão”, revelou o conselheiro federal.
Após a liberação pelo MEC, instituição do Paraná já obteve autorização ofertar vagas ao curso tecnólogo. Marisvaldo disse que a OAB se mantém firme no sentido de suspender essa autorização. “Essa será uma preocupação constante. Não vão desistir enquanto não pararem”, destacou. Com informações da OAB-GO
