OAB solicita ao CNJ o retorno dos prazos processuais eletrônicos a partir de maio

A OAB Nacional encaminhou um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (20), solicitando o retorno da contagem dos prazos nos processos judiciais que tramitam em meio eletrônico nos tribunais, após o dia 30 abril. Os prazos estão suspensos em todo o país desde a publicação da resolução 313/2020-CNJ, em 19 de março. Leia a íntegra do documento aqui

O requerimento da Ordem leva em conta uma pesquisa realizada com a advocacia, com manifestação favorável de 52,02% – de um total de 55.084 participantes, pelo retorno dos prazos processuais eletrônicos após o dia 30 de abril. No ofício, a OAB afirma que a solicitação possui como premissa “a efetiva observação e a garantia da saúde da população, bem como a atenção especial que há de ser conferida às audiências a serem realizadas em meio virtual, sem que se imponha quaisquer restrições ao contraditório, à ampla defesa e às demais garantias processuais.”

A OAB também solicita ao CNJ o levantamento, o acompanhamento e a publicação de dados concretos e comparativos sobre a produtividade do Poder Judiciário no regime de teletrabalho durante o período da pandemia do coronavírus. “Tendo em vista o desconhecimento ou a eventual discrepância da produtividade do Poder Judiciário nas Unidades da Federação, solicita ao CNJ o levantamento, em homenagem aos princípios da transparência e da celeridade processual”, afirma a entidade no pedido.