O presidente da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Juliano Costa Couto, oficiou o presidente dos Correios, Guilherme Campos, para cobrar critérios objetivos que expliquem a redução de salários dos advogados da estatal.
A mudança foi anunciada no fim de dezembro de 2016, pegando os profissionais de surpresa, como medida de combate à crise financeira da empresa, que fechou o ano com prejuízo de R$ 2 bilhões.
Surpresa
Segundo relato da presidente da Associação dos Procuradores dos Correios, Daniela Schweig Cichy, a mudança foi anunciada no fim de dezembro de 2016, pegando todos de surpresa. “Tivemos uma redução de 25% do orçamento dos cargos em funções. Em vez de ocorrer uma redução isonômica, reduzindo na tabela de funções, ocorreram reduções pontuais. Ficou a cargo da gestão da empresa definir quem iria perder a função e quem não iria. Temos colegas que perderam 100% da função e outros não tiveram perda alguma sem qualquer tipo de fundamentação ou critério objetivo”, critica a presidente.
Daniela alega que as pessoas que perderam as funções continuarão a exercer as mesmas atividades. “A função no caso dos Correios tem uma finalidade salarial, a natureza jurídica dela não é de gratificação, mas de uma compensação salarial”. Para tentar sanar o problema, a empresa sugeriu diminuir em 50% de uma outra parcela chamada ‘diferencial de mercado’ em contrapartida ao retorno das funções. “É uma parcela de natureza nitidamente salarial porque não há pesquisa de mercado existente. Isso de qualquer maneira implicaria numa perda remuneratória para a pessoa que optou pela volta e principalmente para aqueles que não tem gratificação de função”.
Juliano Costa Couto explicou ao presidente dos Correios que a medida é uma afronta ao Estatuto da Advocacia. O presidente da OAB/DF pediu o empenho de Campos Júnior no sentido de realizar a contenção de gastos sem envolver redução salarial. Além disso, requereu a explicitação dos critérios de redução, com a respectiva planilha demonstrando o gasto atual e o impacto das medidas adotadas.
