OAB-GO promete acionar a Justiça para garantir aumento dos honorários dativos

Marília Costa e Silva

A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) promete entrar com ação judicial contra o governo do Estado para garantir o aumento da Unidade de Honorários Dativos (UHD). Isso foi o que ficou deliberado na noite desta quarta-feira (17) entre a direção da instituição e os presidentes das subseções do interior. Na próxima segunda-feira (21) se encerra o prazo de 10 dias dado pela entidade para o reajuste. A entidade quer a UHD suba dos atuais de R$ 80 para R$ 160.

Além da ação judicial, a OAB-GO promete paralisar os serviços da advocacia dativa em todo o Estado caso o reajuste não seja concedido até segunda-feira. Para tanto, a instituição decidiu também encaminhar ofício justificando a decisão à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), ao Tribunal de Justiça de Goiás e ao Ministério Público de Goiás. Os presidentes de subseções foram orientados também a repassar o documento de justificativa às diretorias de Foro das comarcas no interior do Estado.

A UHD não é reajustada desde 2003. Segundo o presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho, o governo, apesar de sinalizar favoravelmente a esse pleito da OAB-GO, não tomou ainda nenhuma medida nesse sentido. “Chegou-se a um limite de tolerância. A grande maioria dos advogados do interior  presta advocacia dativa e a situação não pode mais seguir dessa forma”, frisa.