A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) passa a contar com duas novas comissões especiais. Nesta quinta-feira (7), o presidente da instituição, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva determinou, a criação da Comissão Especial do Direito do Agronegócio e da Comissão Especial da Advocacia em Empresas Estatais. A novidade atende requerimentos entregues ao presidente pela manhã, pelos conselheiros seccionais Danilo di Rezende Bernardes, Valdir José de Medeiros Filho, Ariana Garcia do Nascimento Teles e pelo advogado Felpe Bueno Xavier Nunes.
A criação de novas comissões está respaldada pelo artigo 62, parágrafo 3º, do Regimento Interno da OAB-GO. As comissões se destinam a estudar problemas de interesse da classe, não alcançados pela competência das comissões obrigatórias ou permanentes. Com a criação, a Diretoria fixará as atribuições, designará os componentes e poderá determinar o respectivo tempo de existência.
Para Lúcio Flávio, as duas novas comissões agregam positivamente nos trabalhos da OAB-GO, oportunizando estudos e trabalhos em diversas áreas.
O conselheiro Danilo di Rezende Bernardes, que entregou o requerimento para a criação da Comissão do Direito do Agronegócio, afirmou que a Comissão desenvolverá trabalhos e pesquisas relacionados ao tema, afim de auxiliar quem atua na área. “O agronegócio é muito importante pra a economia brasileira e, especificamente, para o Estado de Goiás, por isso precisamos intensificar a atuação na área”.
Segundo Valdir José de Medeiros Filho, o pedido de criação da Comissão Especial da Advocacia em Empresas Estatais se pautou na necessidade de estruturar e organizar as carreiras de advogados de estatais, que se submetem a regime jurídico próprio, diferentemente dos advogados celetistas privados e estatutários. “As carreiras de advogados de empresas estatais tem sido esquecidas nos pleitos ordinários de valorização de carreiras, pois existem diversas especificidades”. Conforme a Secretaria das Comissões da Ordem, as comissões serão instaladas nos próximos dias. Com informações da OAB-GO
