Advogados inscritos na seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) não terão reajuste no valor da anuidade em 2018. O Conselho Pleno aprovou, durante sessão ordinária realizada na noite desta quinta-feira (16 de novembro), o congelamento da contribuição para o próximo ano. Pelo terceiro ano consecutivo, a gestão do presidente Lúcio Flávio de Paiva decidiu que o valor continua em R$ 992,00 (para profissionais com mais de cinco anos de inscrição).
Com a decisão em Goiás, são 11 agora as seccionais brasileiras que não vão aumentar o preço cobrado dos profissionais da advocacia: Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Pernambuco, Paraná, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.
A proposta de manutenção do valor anuidade foi aprovada junto ao projeto do Orçamento da Seccional para 2018. O presidente da OAB explica que a manutenção do valor da anuidade para os advogados é um exemplo de boa governança, austeridade e representa um fato inédito. “Poderíamos ter reajustado em 2016, 2017 e agora em 2018. Mas optamos por uma gestão de economia. Pela primeira vez na história uma gestão não altera o valor da anuidade”, diz.
Lúcio ressalta que a atual gestão recebeu uma dívida consolidada de R$ 23 milhões. Nestes dois anos, porém, este montante foi reduzido para R$ 7,2 milhões. “Pagamos esse estoque de dívida sem deixar de faltar qualquer serviço à advocacia e sem aumentar a anuidade. Fizemos a modernização das salas e demais estruturas da OAB, trocamos mobiliário, reformamos subseções, trocamos 400 computadores, entre outros investimentos”, afirma.
Avaliação
O secretário-geral da OAB, Jacó Coelho, destaca que a manutenção do valor da anuidade decorre do esforço financeiro da gestão para reduzir custos (austeridade) com objetivo de alavancar investimento para a advocacia de todo o Estado. “Mesmo sem aumentar a anuidade, pagamos as dívidas e ampliamos os investimentos. Esta gestão está compromissada em lidar com seriedade com o dinheiro da advocacia”, destacou.
O tesoureiro da Ordem, Roberto Serra, ressalta que caso a diretoria decidisse pela recomposição desses valores, com a aplicação do índice IGP-DI/FGV, por representar a media dos principais índices do País (IPA, IPC e INPC), desconsiderando a variação de setembro a dezembro de 2017, o reajuste no valor da anuidade de 27,64%.
O relator do projeto orçamentário, conselheiro Rubens Fernando Mendes, afirma que a proposta concilia o compromisso da seccional com uma política de austeridade com a situação de dificuldade por que passa a categoria em razão da crise econômica. “O advogado, se considerarmos a inflação do período, pagará em 2018 menos do que pagou em 2017. Durante esta gestão não houve aumento. Resgatamos um compromisso histórico”, diz.
Proposta Orçamentária para o exercício de 2018
Com previsão de receitas de R$ 40,4 milhões e de despesas de R$ 40,3 milhões, a proposta orçamentária aprovada ontem também traz como destaque o congelamento da anuidade.
O orçamento foi elaborado junto a conselheiros seccionais, presidentes de subseções, diretoria da Escola Superior de Advocacia (ESA), presidente de comissões e coordenadores de departamentos da seccional.
“Por se tratar de orçamento participativo, tivemos inúmeras reivindicações dos envolvidos, às quais foram minuciosamente analisadas e acolhidas de acordo com a essencialidade, manutenção e qualidade dos serviços a serem prestados aos inscritos, cujo investimento seja compatível com a realizada financeira da seccional”, afirma o presidente Lúcio Flávio.
