O presidente da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, publicou nota de repúdio onde garante que irá recorrer ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Federal da OAB contra a revista dos advogados nas entradas dos fóruns de Goiânia e do interior.
A medida está prevista no Decreto Judiciário 1.453/2017, disponibilizado no Diário de Justiça de 1º de agosto. Segundo Lúcio Flávio, a instituição não compactua com os procedimentos adotados para a revistas de advogados sem que os demais “atores da Justiça passem pela mesma situação. Se promotores, juízes e advogados trabalham nos prédios do fórum, estamos convictos da necessidade de tratamento idêntico a todos”, frisou na nota.
Leia íntegra da nota abaixo
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) vem, por meio desta nota, expressar seu repúdio à retomada da revista aos profissionais da advocacia nos Fóruns de Goiânia e do interior. Informamos que vamos provocar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Federal da Ordem (CFOAB) contra esta medida, instituída pelo Decreto Judiciário n° 1.453/2017, disponibilizado no Diário de Justiça no dia 1° de agosto de 2017.
Não compactuamos com os procedimentos adotados para a revista de advogados e advogadas, sem que os demais atores da Justiça passem pela mesma situação. Se promotores, juízes e advogados trabalham nos prédios do fórum, estamos convictos da necessidade de tratamento idêntico a todos. A advocacia precisa ser liberada deste constrangimento. Apequenar nossa categoria com tratamento diferente dos demais atores da justiça é, em última análise, apequenar o direito de defesa e o próprio cidadão.
Já tivemos a oportunidade de ter um diálogo maduro com o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargado Gilberto Marques Filho, onde externamos nosso inconformismo com o retorno da revista – incompatível com a importância e dignidade da advocacia – e comunicamos ao Presidente do Judiciário de Goiás a disposição da OAB/GO em provocar o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Federal da OAB contra tal decreto.
Na oportunidade o presidente do TJ-GO mostrou-se sensível aos reclamos da advocacia e solicitou o encaminhamento de expediente formal àquela Presidência, a fim de analisar possível revisão da forma de revista implementada em referido Decreto Judiciário.
A OAB-GO reafirma seu compromisso com a defesa da advocacia e, a par de encaminhar novo expediente ao TJ-GO sobre a lamentável e constrangedora revista a que estão sendo submetidos os advogados e advogadas goianos, não hesitará em buscar as instâncias judiciais e administrativas competentes para a revisão do decreto citado, bem como o auxílio do Conselho Federal da OAB, pois que tal revista é hoje um grave problema enfrentado pela advocacia de todo o país.
Lúcio Flávio de Paiva
Presidente da OAB-GO
