A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO) emitiu nota nesta quinta-feira (17/9) para esclarecer que o homem alvo da Operação Adikia, da Polícia Federal, “está com sua OAB cancelada e foi excluído dos quadros da Ordem em 19 de março de 2020″. A investigação policial apura fraudes no FGTS.
Na prática, significa que não é mais advogado, visto que a denominação profissional é exclusiva dos inscritos na OAB, conforme a Lei nº 8.906/94, o que não é mais o caso do investigado”, continua o comunicado.
“No entanto, a OAB-GO foi informada da operação pela autoridade policial e acompanhou o desenrolar do procedimento por intermédio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas. Constatada a posteriori a situação de exclusão do suspeito, a OAB-GO deu por encerrada sua atuação no caso”, conclui.
Batizada de Operação Adikia, a investigação da PF foi autorizada pela Justiça Federal de Anápolis, que determinou 14 mandados de busca e apreensão além de mandados de sequestro de imóvel em condomínio de luxo e veículos automotores, avaliados em aproximadamente R$ 2 milhões.
Segundo a corporação, os valores desviados do FGTS deveriam ser destinados à construção de casas habitacionais em Teresina, no Piauí. O objetivo desta fase de investigação é também identificar outros possíveis envolvidos no crime e o destino dos recursos públicos.
Documentos falsificados
Segundo a PF, durante as investigações foram obtidas provas de que o ex-advogado apresentava documentos falsificados para apresentar-se como procurador de pessoas que não tinham conhecimento de que ele estivesse agindo em seus nomes.
Ainda de acordo com a PF, ao vencer uma ação judicial em nome de terceiros, o então advogado conseguia que a quantia fosse depositada em uma conta judicial a partir da qual os valores eram posteriormente transferidos para sua conta bancária pessoal. A partir daí, o valor era repartido por várias contas, de maneira a parecer que estava sendo distribuído a várias pessoas.
Segundo a PF, o profissional já teve sua inscrição na OAB de Goiás e de São Paulo canceladas. A expectativa dos investigadores é que documentos apreendidos hoje os ajudem a identificar eventuais cúmplices do ex-advogado, bem como o destino final do dinheiro desviado do FGTS.
Consultados sobre as suspeitas de fraudes no fundo de garantia, o Ministério da Economia, cuja Secretaria Especial de Fazenda preside o Conselho Curador do FGTS, e o Ministério do Desenvolvimento Regional, pasta gestora das aplicações dos recursos do FGTS em habitação, responderam que não comentam investigações em curso. Operadora responsável por liberar os recursos. A Caixa ainda não se pronunciou até a publicação desta reportagem.
A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás informou que o principal alvo da operação era inscrito originalmente pela seccional de São Paulo, onde teve seu registro cassado. Antes disso, contudo, ele já havia respondido a dez processos ético disciplinares em Goiás, tendo, por fim, sido excluído da seccional. Com informações da Agência Brasil
