Marília Costa e Silva
A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) protocolou, no final da tarde desta quarta-feira (29), contranotificação ao presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Júlio César do Valle Vieira Machado, para que ele apresente a prestação de contas referente ao exercício de 2014, bem como os balancetes mensais de janeiro, fevereiro e março de 2015. O documento responde notificação da Casag segundo a qual a seccional estaria em atraso nos repasses a serem feitos à Caixa em 2015. “Esses repasses não ocorreram justamente em virtude do atraso no recebimento dos dados”, aponta a OAB-GO.
O documento é assinado por toda a diretoria da OAB-GO, em resposta a uma notificação enviada por Júlio César – que assinou a peça sozinho – cobrando o repasse de recursos. A seccional esclareceu que o dinheiro está aplicado e será repassado à Casag imediatamente após a prestação de contas e apresentação dos balancetes.
A diretoria da OAB-GO explicou que esta é, inclusive, uma exigência contida no parágrafo 2º, do artigo 57, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, que estabelece que “a aplicação dos recursos da Caixa de Assistência deverá estar devidamente demonstrada nas prestações de contas periódicas ao Conselho Seccional”.
A OAB-GO pontua, no documento, que a não prestação de contas pela Casag tem impedido a seccional de submeter suas próprias contas de 2014 à análise do Conselho Seccional e, consequentemente, de enviá-las para apreciação pelo Conselho Federal, conforme determina o item 20 do artigo 4º do Provimento 101/2003, daquela instância.
Ainda na notificação, a seccional goiana da OAB lembra que tem o dever de acompanhar a aplicação dos recursos recebidos, o que somente pode ser feito se tiver acesso às informações relativas às receitas e despesas da Caixa de Assistência.
Notificação em fevereiro
Ouvido pelo Rota Jurídica, o presidente da Casag diz que não enviou ainda a prestação de contas à OAB-GO porque sua notificação foi feita em fevereiro, em data portanto anterior à notificação desta quarta-feira. Nela, ele conta que a Casag pedia informações sobre o quanto seria repassado para fazer devidamente o balanço de 2014. “Até a data do envio da notificação não tínhamos nenhum dado sobre o que nos cabia receber, o que só ocorreu em março”, frisa Júlio César, que afirma que toda a diretoria da Caixa de Assistência foi consultada e deu seu aval antes do envio da notificação à OAB-GO.
Ele explica ainda que somente cobrou o repasse da OAB-GO porque precisa justificar o não recebimento ao Conselho Federal da Ordem. “Só quem informa devidamente sua situação financeira ao Conselho Federal é que pode ter acesso a verbas do Fundo de Desenvolvimento da Advocacia (Fida), que deve liberar ainda neste primeiro semestre cerca de R$ 320 mil para a Casag investir em bens duráveis e serviços”, afirma. Ele acrescenta ainda que espera que essa pequena crise com a OAB-GO seja resolvida internamente e com equilíbrio.
