Em meio ao acirramento do debate público e à intensificação de tensões entre lideranças e instituições da República, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nesta quinta-feira (7), manifesto em que defende o equilíbrio, o respeito mútuo e a observância rigorosa dos preceitos constitucionais como fundamentos para a preservação do Estado Democrático de Direito.
No documento, a entidade ressalta que não se posiciona como aliada de governos ou de oposição, mantendo-se independente em relação a disputas político-ideológicas. A OAB afirma que seu compromisso é com o Brasil e que, por essa razão, não pode se omitir diante de excessos praticados por qualquer instituição ou autoridade.
A carta chama atenção para a necessidade de reflexão sobre prisões e imposições de medidas cautelares severas contra réus ou investigados sem trânsito em julgado, destacando que restrições à liberdade devem ter fundamento inquestionável e pleno respeito às garantias constitucionais, incluindo a liberdade de expressão.
A entidade também reforça a importância do papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na proteção da Constituição e a necessidade de respeito às prerrogativas da advocacia, como o sigilo profissional, o acesso aos autos e a sustentação oral síncrona.
Além disso, a OAB condena manifestações e ações de detentores de mandatos e lideranças políticas que, segundo o texto, busquem desacreditar instituições ou promover medidas, inclusive estrangeiras, que possam prejudicar a economia nacional e a soberania do país.
Por fim, a Ordem conclama os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como lideranças políticas e civis, a firmarem um pacto pela pacificação nacional, com absoluto respeito às normas constitucionais e legais.
Leia a íntegra da carta divulgada pela OAB:
Em um momento de crescente tensão entre lideranças e instituições da República e de radicalização do debate público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conclama os atores políticos e integrantes do Sistema de Justiça ao equilíbrio, ao respeito mútuo e à observância irrestrita aos ditames constitucionais. O Estado Democrático Direito exige contenção, prudência, limites e observância rigorosa da legalidade.
A OAB jamais tomará partido de qualquer lado político-ideológico, pois não é longa manus do governo nem linha auxiliar da oposição. Nosso compromisso é com o Brasil. Exatamente por isso, a OAB não pode se calar diante de excessos de qualquer natureza e origem institucional.
A prisão e a imposição de medidas cautelares severas contra réus ou investigados em processos criminais, determinadas sem trânsito em julgado, impõem a todos uma reflexão séria. É necessário reafirmar que medidas penais, especialmente as que limitam a liberdade, devem ser adotadas com fundamento inquestionável e com pleno respeito às garantias constitucionais, inclusive o direito à liberdade de expressão. A OAB não avalia a culpa ou inocência de envolvidos, mas zela para que sejam julgados de acordo com o devido processo legal. Sem isso, abrem-se precedentes perigosos, que podem amanhã atingir qualquer direção político-ideológica.
A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja missão é proteger a Constituição, deve sempre seguir os princípios que sustentam a própria democracia. Fundamental o respeito às prerrogativas da advocacia – como o sigilo profissional, o acesso pleno aos autos dos processos e à sustentação oral síncrona – que são garantias constitucionais, em verdade, do cidadão, destinatário do direito de defesa. A Ordem tem agido incansavelmente para reverter decisões que venham a ferir tais garantias, independentemente do viés ideológico dos assistidos, e continuará lutando, sempre dentro dos marcos institucionais, pelo livre e pleno exercício da advocacia.
Da mesma forma, a OAB rechaça veementemente gestos e ações de detentores de mandatos eletivos e de lideranças políticas que estimulem o descrédito das instituições públicas e que incitem a adoção de medidas, principalmente estrangeiras, que desestabilizem a economia do país e prejudiquem, por consequência, empresários e trabalhadores brasileiros. Não se constrói democracia sabotando o próprio país; ataques à soberania nacional são inadmissíveis. A liberdade de expressão é um valor constitucional, mas não pode servir de escudo para práticas antidemocráticas.
A Ordem dos Advogados do Brasil conclama todos os integrantes dos Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário — e todas as lideranças políticas e civis do país a firmarem um pacto pela pacificação do Brasil, com absoluto respeito à soberania pátria, ao devido processo legal e às normas constitucionais e legais, ao Judiciário e a todas as instituições públicas.
A Ordem seguirá independente e crítica, ativa e propositiva. E reafirma: somos agentes da legalidade. Nossa missão é proteger o Estado Democrático de Direito e o país, contra quem quer que seja. Nossa bandeira é a Constituição. Nosso lado é o Brasil.
Diretoria do Conselho Federal da OAB
Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB
