Nova portaria assinada pelos desembargadores-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) na noite desta terça-feira (17), GP/SCR Nº 643/2020, suspende todas as audiências trabalhistas em Goiás e as sessões de julgamento presenciais do 2º grau na corte no período de 18 de março a 7 de abril, bem como o atendimento presencial ao público nas unidades judiciárias e administrativas.
O normativo levou em conta a Recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e o Ato CSJT.GP.SG Nº 047/2020, ambos de 17 de março, e revogou portaria anteriormente editada, GP/DG Nº 599/2020, mantendo a suspensão de audiências nos Cejuscs. Leia aqui
As suspensões somente não alcançarão casos excepcionais, devidamente justificados a critério do juiz ou do desembargador-presidente da Turma ou do Tribunal Pleno, conforme o caso. O atendimento a advogados, partes e membros do Ministério Público do Trabalho, será feito exclusivamente por meio telefônico ou eletrônico, no período de 11 às 16 horas. Confira aqui a lista de telefones para contato de todas as unidades trabalhistas.
Conforme a nova portaria, os prazos processuais não serão interrompidos ou suspensos, ressalvados aqueles cujo cumprimento exija o comparecimento à unidade judiciária, bem como outras situações excepcionais, a critério do magistrado condutor do processo.
Além de outras medidas de prevenção, a nova portaria mantém a vedação de partes, advogados ou outros participantes de audiências ou sessões de julgamento com sintomas visíveis de doença respiratória permanecerem nas dependências do Tribunal, salvo mediante apresentação de laudo médico.
O normativo estabeleceu que as atividades essenciais à manutenção mínima do Tribunal deverão ser prestadas prioritariamente por meio remoto e estagiários tiveram atividades temporariamente suspensas. Fonte: TRT-GO
