O Tribunal Regional Eleitoral, por maioria de votos, confirmou a decisão de primeiro grau do juízo da 47ª Zona Eleitoral e manteve a cassação do mandato da prefeita de São Domingos, Etélia Vanja, e de seu vice, Ruy de Oliveira Pinto. Conforme apontado pelo promotor de Justiça Douglas Chegury, Etélia Vanja teve seu mandato cassado, pela segunda vez, em uma ação de impugnação de mandato eletivo em 7 de outubro do ano passado. Inconformada, a prefeita recorreu da decisão da cassação do mandato. Contudo, o TRE negou a contestação, confirmando a decisão do juiz Fernando Samuel.
Afastamento
Segundo esclarece o promotor, anteriormente, a pedido do MP, Etélia Vanja já havia sido cassada em uma ação de investigação judicial eleitoral, em decisão da juíza eleitoral Priscila Maria de Sá Torres Brandão. Atualmente, a prefeita Etélia Vanja encontra-se afastada em razão da cassação do mandato ocorrida nesta ação e confirmada pelo TRE-GO, em fevereiro deste ano.
O caso
Douglas Chegury explica que, nas eleições de 2012, o prefeito Oldemar de Almeida Pinto Filho, que concorria à reeleição, teve seu mandato cassado por decisão judicial, em ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo MP. A decisão foi confirmada pelo TRE e TSE, tendo sido realizada eleição suplementar em julho de 2013, que elegeu a prefeita Etélia Gonçalves e o vice Ruy Pinto. Em razão de irregularidades ocorridas no pleito suplementar, tais como doação de combustível, compra de votos, transporte ilegal de eleitores e falsidade documental na prestação de contas, corrupção eleitoral, abuso do poder e fraude, o MP propôs ações eleitorais para a cassação dos diplomas de Etélia e Ruy. Foram propostas duas ações de investigação judicial eleitoral e uma ação de impugnação de mandato eletivo.
