A Secretaria Unificada do 1º e 2º Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) realizou, nesta semana, um mutirão de ações da empresa Oi, que está em recuperação judicial. A iniciativa resultou em 95,24% de acordos. Em um único dia, foram 21 audiências, sendo que 20 resultaram em acordos entre as partes.
A iniciativa do mutirão de conciliação foi da própria empresa de telefonia. Os advogados da empresa entraram em contato com a Secretaria Unificada do Cejusc para viabilização da agenda concentrada de audiências, a fim de agilizar o pagamento dos créditos extraconcursais.
Para o juiz coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Nupemec/TJGO), Paulo César Alves das Neves, “o resultado apresentado é a prova de que a conciliação é uma medida simples, rápida e eficaz, trazendo a resposta que o jurisdicionado espera, com a vantagem de poder ser aplicada em qualquer fase processual.”
Garantia de recebimento
A coordenadora-geral da Secretaria Unificada, Erika Rios Lopes, explicou que o mutirão trouxe celeridade processual, pois as partes já haviam ganhado as ações, porém não tinham previsão para receber o crédito. “Em um dos acordos, o valor da dívida era de seis mil reais, mais correção de 1% ao mês do INPC (desde março de 2017). A parte aceitou fazer acordo para receber sete mil e duzentos reais que serão pagos até 60 dias após a audiência”, explicou. Fonte: TJGO
