No dia 7 de agosto de 2021, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completará 15 anos de vigência. A legislação, que criou mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é considerada uma das melhores do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem).
E em Goiânia, a data marcará um registro positivo: o 1º, 2º, 3º e 4º Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher conseguiram reduzir em 23% o acervo processual ativo em tramitação, do início do ano até o dia 6 de julho. Em números, o percentual representa 3.454 processos. Nesse período, 5.675 processos foram finalizados e outras 2.350 novas ações distribuídas.
Os dados são da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, instalada em janeiro de 2021. No relatório de produtividade, a UPJ contabiliza 207.450 atos praticados nesses seis meses de funcionamento, além de ter resolvido todas as pendências de inconsistência referentes à Tabela Processual Unificada (TPU). Também não há, na serventia da UPJ, processo com mais de 90 dias sem movimentação.
Titular do 3º Juizado da Mulher de Goiânia e juíza coordenadora da UPJ, Sandra Regina Teixeira Campos avalia que o resultado positivo “evidencia o empenho inarredável dos magistrados, servidores, estagiários e terceirizados para a consecução de um importante movel da UPJ: reduzir a carga processual sem, contudo, olvidar-se da eficiente prestação da jurisdição”. A magistrada também pontua que a UPJ propõe “celeridade na prestação da tutela jurisdicional ao instituir nova metodologia de tramitação processual no âmbito cartorário e padronizar procedimentos para culminar em melhores resultados”.
