O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou a tabela do seguro-desemprego que vigora a partir de 11 de janeiro, tendo como base o novo salário mínimo no valor de R$ 724. O valor máximo é de R$ 1.304,63. Estima-se que 8,6 milhões de trabalhadores tenham acesso ao benefício este ano, um dispêndio em torno de R$ 33 bilhões.
“O benefício garante um valor financeiro ao trabalhador desempregado, conforme a faixa salarial, por um período de até cinco meses”, destaca o advogado trabalhista Rafael Lara Martins.
De acordo com a Resolução 707 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), a partir de 2013 os reajustes das faixas salariais acima do salário mínimo observará a variação do índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada nos doze meses anteriores ao mês de reajuste.
Os saques passarão a ser feitos, até o final de 2015, por meio da identificação biométrica do beneficiário. “A medida certamente trará maior segurança e vai evitar a incidência de fraudes no recebimento”, explica o advogado.
Os documentos necessários para solicitar o seguro-desemprego são: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), comprovante de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), os três últimos contracheques, rescisão de contrato, formulários do seguro-desemprego preenchidos e carimbados pela empresa, CPF, identidade e comprovante de residência.
