O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pelo Núcleo de Combate à Corrupção, ofereceu a primeira denúncia da Operação Tabela Periódica. Os denunciados foram o ex-presidente da Valec, José Francisco das Neves (Juquinha), além de outros dois ex-diretores da empresa pública e seis ex-executivos da Construtora Queiroz Galvão, pelos crimes de formação de cartel, fraudes em licitação e peculato. A denúncia recai sobre o contrato firmado pela Valec com a Queiroz Galvão, em 2006, para a construção do trecho de doze quilômetros da Ferrovia Norte-Sul, entre o Porto Seco de Anápolis (GO) e a cidade de Campo Limpo (GO). O sobrepreço total apurado, em valores da época, ultrapassa os R$ 8,5 milhões. Atualizado pela SELIC, o valor do dano ao patrimônio público alcança o montante de mais de R$ 36 milhões.
De acordo com o MPF/GO, o processo licitatório (feito em 2004) foi elaborado com exigências que limitaram, injustificadamente, a competição entre possíveis interessados em oferecer o serviço de construção do trecho citado. As investigações mostraram que a inclusão de tais exigências editalícias foi ajustada, mediante acordo prévio, em reuniões entre representantes das pessoas jurídicas participantes do cartel, que já estava entranhado na Valec desde 2001. Formado pelas principais empreiteiras do país, o cartel era inicialmente composto pelas empresas Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Odebrecht, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, OAS, CR Almeida, SPA e Constran. A fraude em questão foi perpetuada e ganhou caráter permanente mediante a autorização e celebração de termos aditivos ao contrato.
Denunciados
Foram denunciados, além do ex-presidente da Valec, José Francisco das Neves, também Ulisses Assad e Luiz Carlos de Oliveira Machado, ex-diretores de engenharia da empresa pública. Além dos três, foram denunciados, ainda, o então presidente da Construtora Queiroz Galvão, Ricardo de Queiroz Galvão, e os diretores José Ivanildo Santos Lopes, Rui Vaz da Costa Filho, Rui Novais Dias, Luiz Ronaldo Cherulli e José Roberto Tanouss de Miranda.
Além da condenação pelos crimes de formação de cartel, fraudes em licitação e peculato, o MPF/GO pede, ainda, a fixação do valor mínimo de reparação do dano em R$36.180.391,4948, referente aos prejuízos causados.
Operações
A operação Tabela Periódica, que é desdobramento da “Lava Jato” e nova etapa da “O Recebedor”, foi deflagrada no último dia 30 de junho pelo Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/GO, pela Superintendência de Polícia Federal em Goiás (PF/GO) e pela Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e decorre de acordo de leniência que a Camargo Corrêa fechou com o mencionado Conselho, com a interveniência e a anuência do MPF/GO. Baseia-se, ainda, em acordos de colaboração premiada assinados com o MPF/GO pelos executivos das construtoras Camargo Corrêa e da Andrade Gutierrez. Eles confessaram o pagamento de propina referente às obras da Ferrovia Norte-Sul ao então presidente da Valec, José Francisco das Neves, além da prática de cartel e fraude em licitações, que deram prejuízos de mais de R$208 milhões aos cofres públicos, em valores de 2004. Atualizado pela SELIC, o prejuízo ultrapassa R$885 milhões.
Assim como na operação Tabela Periódica, o esquema criminoso envolvendo as obras da Norte-Sul é alvo de outras três operações deflagradas nos últimos anos: Trem Pagador, O Recebedor e De Volta aos Trilhos. Na Trem Pagador, deflagrada em julho de 2012, o MPF/GO ofereceu denúncia em junho de 2013 contra Juquinha, sua esposa e os filhos do casal por crime de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Em janeiro deste ano, em sua sentença, o juiz federal Rafael Ângelo Slomp condenou José Francisco das Neves a dez anos e sete meses de reclusão e ao pagamento de 980 dias-multa (cada dia corresponde a 1/5 do salário-mínimo vigente à época dos fatos). Condenou, ainda, Marivone Ferreira a nove anos e dois meses de reclusão e 700 dias-multa e, por fim, Jader Ferreira a sete anos e quatro meses de reclusão e 500 dias-multa. Os três réus também foram condenados ao pagamento de reparação pela prática do crime de lavagem de dinheiro no valor mínimo de R$ 20 milhões, ao perdimento de bens imóveis em favor da União, sendo três residências localizadas em condomínios de luxo em Goiânia, três fazendas no município de Novo Mundo (GO) e algumas glebas de terras, e inabilitados para o exercício de cargo ou função pública. Na O Recebedor, deflagrada em fevereiro de 2016, o MPF/GO denunciou (em 11/05/2016) também oito envolvidos, desta vez pela prática de cartel, de corrupção, de lavagem de dinheiro e de crimes de licitação. Na De Volta aos Trilhos, deflagrada em 25 de maio deste ano, o MPF/GO denunciou (em 29/06/2017) o ex-presidente da Valec e outros quatro por crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Juquinha e seu filho Jader foram presos preventivamente no último dia 2 de junho a pedido do MPF/GO, em decorrência da operação De Volta aos Trilhos. Os dois, mesmo depois de condenados, continuaram a cometer crimes de lavagem de dinheiro (estavam em plena atividade criminosa), produzindo provas falsas no processo para ludibriar o juízo e assegurar impunidade, além de custearem parte de sua defesa técnica (advogados) com dinheiro de propina. Ambos estão recolhidos no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO).
