O Ministério Público Federal em Goiás (MPF) ajuizou ação de execução de título judicial contra o Banco do Brasil (BB). A ação tem por finalidade o recebimento de multas aplicadas ao banco pela 5ª Vara da Justiça Federal em Goiás. O valor total das multas ultrapassa os R$ 6 milhões de reais.
Esta é a terceira ação deste tipo proposta pelo MPF/GO somente este ano. No último dia 28 de agosto, o Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em Goiás já havia ajuizado ação de execução de título judicial contra a Caixa Econômica Federal.
Segundo o procurador da República responsável pelos casos, Helio Telho Corrêa Filho, o motivo para o ajuizamento das ações é o mesmo: reiterados descumprimentos de ordens judiciais que determinam o fornecimento de dados em investigações que apuram desvios de dinheiro público. Assim como a Caixa, o BB vem desobedecendo tais ordens desde 2012, mesmo sendo alertado para a aplicação multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Itaú Unibanco
Há pouco mais de dois meses, o MPF ajuizou o mesmo tipo de ação contra o banco Itaú Unibanco S/A. por não cumprir integralmente ordens judiciais determinando a quebra do sigilo bancário e fiscal de envolvidos no crime de lavagem de dinheiro, no âmbito da “Operação Trem Pagador”. Neste caso, o valor total das multas chega a quase R$ 90 milhões de reais. Ver notícia.
Combate à corrupção
Telho chama atenção para o fato de que a negativa no fornecimento integral de informações por parte das instituições bancárias, relativas a envolvidos em casos de desvio de recursos públicos, pode prejudicar os esforços de combate à corrupção. “A quebra do sigilo bancário desses envolvidos é, muitas vezes, imprescindível às investigações que apuram atos de corrupção; portanto, é inadmissível que os bancos omitam-se no fornecimento das informações requisitadas”, assevera o procurador. Fonte: MPF-GO
