MP vai acompanhar licitação para contratar serviços de administração penitenciária

O promotor de Justiça Marcelo Celestino instaurou procedimento preparatório para apurar a informação de que o Estado de Goiás tem a intenção de realizar licitação para contratar empresa especializada na prestação de serviços de administração de estabelecimentos penais, compreendendo a administração e operacionalização, em sistema de cogestão, nas Unidades Penitenciárias do Estado de Goiás.

Conforme apontado pelo promotor, a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, explicitou essa vontade dando início à fase interna da licitação com a elaboração do termo de referência da Concorrência Pública nº 166/2016.

Ainda segundo esclarecido, “a adoção do sistema de cogestão no sistema prisional requer o minucioso acompanhamento do Ministério Público, em todas as fases anteriores e posteriores da contratação, uma vez que, no exercício da execução penal, alguns serviços são indelegáveis, bem como esse tipo de contratação envolve a aplicação de vultosos recursos públicos”.

Como providência, foi requisitado ao secretário de Segurança Pública que a promotoria seja informada de todos os atos da licitação. Fonte: MP-GO