Membros do Ministério Público de Goiás reuniram-se na tarde desta segunda-feira (19/8) com representantes do Tribunal de Justiça de Goiás, da Polícia Civil e da sociedade civil, para tratativas referentes à criação, em Goiânia, de uma vara especializada em crimes contra pessoas em vulnerabilidade, como crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. No encontro, realizado na sede da Secretaria Estadual de Segurança Pública, o delegado-geral da Polícia Civil, Odair José Soares, adiantou que o órgão apoiará a proposta, dando especial atenção à melhoria das estruturas física e de pessoal das delegacias ligadas à atuação da vara.
Estiveram presentes, pelo MP-GO, a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Laura Maria Ferreira Bueno, e os coordenadores das Áreas Criminal e da Infância, Juventude e Educação do Centro de Apoio Operacional, Adriano Godoy Firmino e Rafael Machado. Pela Polícia Civil, compareceram ainda a delegada-geral adjunta, Letícia Franco de Araújo, e as delegadas Ana Elisa Gomes Martins, da Delegacia de Apuração de Atos Infracionais (Depai), e Ana Lívia Batista, da Delegacia do Idoso de Goiânia. Representando o Tribunal de Justiça de Goiás, esteve presente a juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa, e como representante da sociedade civil, compareceu o psicólogo Joseleno dos Santos, integrante do Fórum Goiano de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Conforme ponderou Laura Bueno, a criação de uma vara especializada, especialmente em crimes praticados contra crianças e adolescentes, é uma luta histórica de quase 20 anos. Ela acrescentou que, especificamente nesta atuação, é conhecida a necessidade de investimento em infraestrutura e pessoal, principalmente pela grande demanda. Assim, a intenção é reunir esforços para que os direitos das crianças e adolescentes vítimas e das demais pessoas em vulnerabilidade sejam garantidos com maior efetividade. Segundo ponderou, a criação da Vara Especializada permitirá mais agilidade na apuração e julgamento dos processos, na medida que possibilita um contato mais próximo entre os agentes do sistema de Justiça, como delegados, juízes promotores de Justiça e advogados.
A delegada Ana Elisa Martins confirmou que a Depai tem um grande passivo e carência de pessoal, especialmente psicólogos, que, conforme definiu, “são essenciais na apuração de crimes sexuais contra crianças e adolescentes”. A juíza Sirlei da Costa acrescentou que a Lei nº 13.431/2017 (Lei do Depoimento Sem Dano) sugere que o Poder Judiciário promova esta especialização, visando promover a integração das políticas de atendimento.
O promotor Adriano Godoy acrescentou a importância de se preservar a vítima, visando evitar a revitimização. Joseleno dos Santos, que também é professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC), sugeriu que, no âmbito de um acordo de cooperação já existente entre o Estado e a universidade, sejam incluídos, especificamente, o auxílio de professores e estagiários para temas tratados no âmbito dessas delegacias especializadas. Fonte: MP-GO
