A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira propôs hoje (22/1) ação civil pública contra o Município de Goiânia e o prefeito Paulo Garcia para que todos os servidores comissionados, temporários e terceirizados que ocupam cargos que deveriam ser providos por servidores efetivos sejam exonerados. O objetivo da ação é garantir a nomeação dos aprovados no Concurso n° 2/2012, dentro do limite de vagas.
A promotora requereu também a prorrogação do concurso pelo prazo de dois anos e a nomeação de novo agente político para o ato de nomeação dos aprovados, uma vez que o atual secretário interino de Gestão de Pessoas, Iram de Almeida Saraiva Júnior, autoridade competente para a referida convocação, figura entre os aprovados no concurso.
Em outubro do ano passado, o MP já havia recomendado essa providência. Leila de Oliveira ressalta que a assinatura de eventual edital de convocação por um secretário que está entre os aprovados põe em cheque a lisura do ato administrativo.
Entenda
O concurso foi realizado em março de 2012 para provimento de 1.389 vagas em diversos órgãos da administração pública municipal. Homologado em julho de 2012, muitos cargos ainda não foram providos, observa Leila de Oliveira. Alguns exemplos são os cargos de motorista, de agente de apoio administrativo e de assistente administrativo.
Algumas especialidades médicas também não contaram com nenhuma nomeação como coloproctologista, geriatra, hematologista, infectologista, intensivista adulto, neuropediatra, oftalmologista, ultrassonografista e reumatologista. Estão na mesma situação os aprovados aos cargos de biólogo, biomédico, enfermeiro, cirurgião-dentista clínico geral, entre outros. (Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
