Marília Costa e Silva
O Ministério Público de Goiás quer que o Estado de Goiás destine segurança não policial nos gabinetes médicos do Instituto Médico Legal (IML). A medida visa garantir a realização de exames sem a presença de policiais ou agentes penitenciários, viabilizando ao periciado condições para o relato sobre a origem das eventuais lesões sofridas.
Para garantir a destinação deste tipo de segurança, o MP-GO propôs, na JuMP quer exames de corpo de delito sem a presença de policiais como forma de garantir ao preso relatos de lesões sofridasuerido também que os policiais que conduzirem os presos para exames de corpo de delito no instituto sejam proibidos de permanecer dentro do gabinete no momento dos exames.
O promotor de Justiça Marcelo Celestino, autor da ação, esclarece que a medida visa sanar situações atentatórias aos direitos humanos e à legalidade. Isso porque, diz, nas audiências de custódia, os presos reclamavam que, ao serem levados para o IML para a realização de exames de corpo de delito, os policiais que os conduziam eram os mesmos das prisões e, por isso, eram ameaçados para não relatarem as lesões produzidas por policiais aos médicos legistas.
Para justificar a medida, o representante do órgão ministerial juntou ao processo vários casos já relatados. Ele garante que busca combater a coação por parte dos policiais que fazem esse acompanhamento.
