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IPTU

MP-GO apura notificação expedida pela Prefeitura de Goiânia para atualização cadastral de imóveis

O promotor de Justiça Gescé Cruvinel, da 59ª Promotoria de Goiânia, com atribuição em matéria tributária, expediu ofício nesta semana à Secretaria Municipal de Finanças, solicitando informações sobre a notificação que está sendo enviada aos contribuintes da capital dando prazo para que eles façam a atualização cadastral de seus imóveis. Segundo o documento enviado aos proprietários, a data-limite para realização dessa atualização no site da Prefeitura vai até o dia 20 deste mês.

A medida adotada pelo Município causou polêmica, tanto pela forma adotada para a notificação como pelo alerta feito por vereadores e advogados de que, com a atualização, a Prefeitura pretende confirmar alterações feitas nas propriedades que viabilizem utilizar, no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o valor integral dos imóveis, sem o uso dos chamados deflatores, que são limitadores do valor e que reduzem o imposto final a ser pago.

Os questionamentos sobre o tema levaram ao registro de uma notícia de fato no MP-GO, que foi distribuída para a 59ª Promotoria. Buscando obter mais dados sobre o assunto, o promotor determinou a expedição do ofício à secretaria solicitando informações. Além disso, ele participará, na próxima segunda-feira (10/112), de audiência pública que tratará do tema na Câmara Municipal de Goiânia. (Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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