O promotor Wesley Marques Branquinho, membro do Grupo de Atuação Especial em Grandes Eventos do Futebol (GFUT) no eixo da infância e juventude, apresentou parecer sobre minuta de portaria que pretende regulamentar o acesso e o trato de crianças (especialmente a partir dos 10 anos) e adolescentes a estádios de futebol em Goiânia. A manifestação do integrante do Ministério Público foi apresentada em reunião com autoridades vinculadas aos Juizados do Torcedor e da Infância e Juventude.
O parecer foi elaborado a partir de minuta de portaria sugerida pela Divisão de Agentes de Proteção do Juizado da Infância e Juventude. O documento a ser expedido pelo Juizado pretende prevenir violações aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, bem como as práticas de atos infracionais nos estádios de futebol, facilitando a atuação do Juizado do Torcedor, que tem competência para atuação também em causas relacionadas à infância e juventude nos locais de realização de jogos.
Na manifestação, Wesley Branquinho defende algumas adequações de redação na minuta, bem como propõe a inclusão de algumas medidas. Entre as sugestões feitas, o promotor pondera sobre a necessidade de identificar crianças e adolescentes e seus responsáveis no acesso aos estádios, o que permitiria um melhor controle e fiscalização, a fim de prevenir situações de risco. Neste sentido, ele sugere uma tenda de identificação ou a criação de uma entrada exclusiva para esse público.
O promotor indica ainda algumas modificações em relação à regulamentação da qualificação dos acompanhantes de crianças com mais de 10 anos, quando não se tratar do responsável legal. O parecer do integrante do MP será analisado agora pelo Juizado para expedição da portaria. Fonte: MP-GO
