MP e Semarh firmam acordo de cooperação técnica para compartilhamento de informações

O Ministério Público de Goiás formalizou hoje (5/12) uma parceria inédita com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) para o compartilhamento de informações entre os órgãos. A assinatura do Termo de Cooperação Técnica aconteceu no Auditório Jaime Câmara, no 9º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Confira aqui a íntegra do documento.

Integraram a mesa diretiva da solenidade o secretário do Meio Ambiente, Leonardo Vilela; o procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Suelena Carneiro Caetano Jayme; a superintendente executiva da Semarh, Jaqueline Vieira da Silva e o procurador setorial da secretaria, Jorge Luís Pinchemel.

A proposta
A cooperação vai possibilitar o intercâmbio de dados e informações, a fim de possibilitar a realização de investigações e auditorias, inclusive conjuntas, respeitados os limites legais de competência de cada parte envolvida. Também busca a promoção, em parceria, de programas de capacitação das equipes de ambas as instituições. A partir da assinatura do termo, o Ministério Público terá acesso direto ao sistema de controle processual, de licenciamento ambiental e à base de dados geográficos (geodatabase), este ainda em desenvolvimento.

Assim, os promotores poderão ter acesso às informações por meio de um login e senha de acesso, diminuindo a burocracia e acelerando o atendimento às demandas do MP. Somente este ano, segundo dados da secretaria, a Semarh já atendeu mais de 300 solicitações feitas pelos promotores envolvidos com o meio ambiente.

Parceira
De acordo com o procurador-geral Lauro Nogueira, para o MP-GO, em especial para a área ambiental, é um grande passo, que marca uma nova forma de atuação. “Seguramente teremos benefícios tanto no aspecto fiscalizatório, quanto para as políticas públicas ambientais”, afirmou.

Para o secretário Leonardo Vilela, o termo de cooperação representa o coroamento de uma gestão que priorizou a transparência e eficiência administrativa. “Este é um passo histórico na desburocratização e no desenvolvimento de tecnologia da informação da Semarh”, comemorou. Ele admitiu que muito ainda precisa ser investido na informatização, mas que em breve esta realidade será transformada.

Vilela também ressaltou que a intenção ao assinar o acordo é o de garantir a máxima segurança das informações da secretaria, além de dar celeridade e manter a lisura dos procedimentos. “A Semarh não tem nada a esconder, pois temos a convicção de que estamos fazendo o melhor para o meio ambiente de Goiás”, salientou.
Por fim, o secretário também lembrou o empenho e a dedicação da equipe da Semarh, que esteve presente em grande número na solenidade.

Ações
Entre as primeiras ações previstas no termo estão a realização de uma reunião entre os técnicos de tecnologia da informação dos dois órgãos e o compartilhamento da base de dados de controle processual e de licenciamento ambiental. (Fonte:  Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)