O Ministério Público de Goiás firmou hoje (26/11) termo de cooperação técnica com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) de Goiás visando desenvolver ações voltadas ao cumprimento de normas de acessibilidade. Assinaram o documento o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, e o presidente do Crea-GO, Gerson de Almeida Taguatinga.
Segundo ressaltou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, e do Cidadão, Melissa Sanchez Ita, a parceria e o bom relacionamento entre as duas instituições já existem, apenas está sendo formalizada. Gerson Taguatinga ressaltou que o convênio com o MP tem sido uma referência para o conselho. A importância do trabalho conjunto dos dois órgãos também foi ressaltada pelo procurador-geral.
Pelo acordo, o Crea comprometeu-se a encaminhar ao MP-GO relatório de indícios de descumprimento das normas técnicas de acessibilidade, quando encontrados, em obras ou serviços de engenharia. O MP, por sua vez, vai exigir dos engenheiros, quando for o caso, a anotação de responsabilidade técnica e encaminhar ao Crea notícias de irregularidades nas execuções de obras. Leia aqui a íntegra do acordo.
Cooperação
Melissa Ita acrescentou que o Crea Goiás foi um grande parceiro na elaboração da cartilha do projeto Viva Acessibilidade! (confira detalhes do projeto no Leia Mais), além de ter apoiado o MP na organização da Semana da Pessoa com Deficiência, que será realizada nos dias 3, 5 e 6 de dezembro, no edifício-sede do MP-GO.
Na programação do evento está incluída uma capacitação a técnicos e gestores municipais sobre mobilidade urbana. Confira aqui a programação. (Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
