Com um inesperado e veemente tom de cobrança, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal de Justiça (STF), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se na sexta-feira (9/6) em Brasília com presidentes dos Tribunais de Justiça para tratar de providências necessárias para melhoria da prestação da justiça nos Estados. Falando com ênfase, a ministra abriu o encontro afirmando que o Brasil precisa de “clareza e certeza” em relação aos dados fornecidos pelos tribunais, e reclamou de erros em dados repassados pelos tribunais ao Conselho. Cármen Lúcia adiantou que baixará portaria tornando obrigatório o envio de todas as movimentações processuais dos tribunais ao CNJ.
“Preciso das respostas dos senhores. Tenho pedido desde a primeira reunião que esses dados sejam fornecidos de forma correta e transparente, como manda a Constituição e a Lei de Acesso à Informação. E nenhum de nós tem dúvida de que o Brasil mudou, o cidadão mudou e está com raiva”, afirmou a ministra, citando os problemas com os dados precários encaminhados pelos tribunais e utilizados pelo CNJ para todo diagnóstico do Poder Judiciário.
Durante o encontro, a presidente adiantou que tornará obrigatória a participação dos tribunais no chamado ‘Selo Justiça em Números’, que reconhece as unidades que investem na gestão da informação concedido anualmente aos tribunais. Ela reforçou que é preciso que as informações sejam bem especificadas, com o número de processos novos, julgados e pendentes, além de informações sobre presos e juízes.
Transparência
A ministra também solicitou aos presidentes dos Tribunais que informem, até a próxima terça-feira (dia 13), quantos magistrados estão de licença e por quais motivos. A presidência do CNJ quer saber quantos desses magistrados estão no país e quantos estão no exterior. Deverá ser esclarecido o motivo dessas licenças (se para tratamento de saúde ou para interesse próprio) e o nome do responsável pela liberação do magistrado, assim como o número total de comarcas existentes e de comarcas vagas.
Cármen Lúcia deu um exemplo: “Dos 27 tribunais estaduais, sete tribunais não mandaram dados referentes à realização de júri. Com essas faltas, não conseguimos fazer a média nacional. Sem isso, não é possível que o Brasil tenha acesso à informação correta. Alguns não me deram nem retorno, para dizer o que houve”, protestou a ministra, em tom indignado, lembrando durante a reunião que o resultado do levantamento será repassado à imprensa. “A ampla divulgação irá permitir à população brasileira maior conhecimento sobre a situação do Judiciário”, disse.
“Temos um compromisso com a transparência. Não podemos ter tribunais que não prestam contas” reforçou a presidente do CNJ e do STF. “Os dados precisam ser repassados e de forma correta. E vamos divulgar agora. Mas, por favor, vamos divulgar certo”, conclamou Cármen Lúcia.
Violência contra a Mulher
A ministra contou aos presidentes dos Tribunais de Justiça que os coordenadores de Violência Doméstica dos Tribunais Estaduais vêm reclamando do pouco suporte que recebem para as ações de combate à violência. Ela pediu o apoio dos presidentes, para que tratem com mais atenção o tema. “Reconheço que é trabalhoso, que é uma área que necessita de profissionais multidisciplinares, mas essa questão precisa de um olhar mais humano. E esse problema tem sido tratado apenas como papel”, criticou.
Cármen Lúcia, que transformou o combate à violência doméstica em Política Nacional Judiciária, elogiou a Lei Maria da Penha — “uma das melhores legislações do mundo” —, mas reclamou que a lei não tem sido cumprida devidamente.
