O Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinaram na última quinta-feira (3) um termo de cooperação técnica, com o objetivo de oferecer capacitação para advogados nas atividades de visita e inspeções em estabelecimentos penitenciários.
Pelo acordo, o Depen se compromete a colaborar com a Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário (Coasc) da OAB, oferecendo treinamento a advogados nas atividades de coleta de dados e inspeções em unidades prisionais.
O Depen também fornecerá amplo acesso ao banco de dados das inspeções realizadas por órgãos parceiros. Pelo acordo, a Coasc se compromete a realizar as inspeções utilizando o relatório-padrão elaborado e aprovado pelo Conselho nacional de Política Criminal (CNPCP).
“Trata-se de uma cooperação de suma importância, uma vez que é papel do advogado zelar pela boa aplicação da Lei de Execução Penal. Nesse sentido, o Depen oferece informação e capacitação aos advogados nessa tarefa”, ressalta a ouvidora do Sistema Penitenciário, Maria Gabriela Viana Peixoto.
