Um mecanismo de segurança do Instagram, criado para proteger usuários contra possíveis invasões, acabou impedindo que o próprio titular recuperasse o acesso a duas contas, mesmo após sucessivas tentativas de autenticação. A situação levou o juiz Alessandro Luiz de Souza, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Itumbiara, em Goiás, a determinar que a Meta restabeleça os perfis de um empresário no prazo de cinco dias, sob multa diária de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 15 mil. A liminar foi concedida em 11 de novembro de 2026.
O bloqueio ocorreu em 5 de novembro, no mesmo dia em que o empresário pagou R$ 59 pela assinatura do serviço Meta Verified. Uma das contas era utilizada para atividades pessoais e profissionais, inclusive na administração de perfis comerciais de clientes. A outra divulgava o projeto educacional infantil Sapo Kelê, criado há mais de 14 anos para incentivar a alfabetização e a leitura. O projeto também mantém um canal no YouTube com aproximadamente 153 mil inscritos.
Mais de 20 tentativas de reconhecimento facial
Representado pela advogada Bruna Rodrigues Passos, o empresário relatou que a plataforma bloqueou os perfis sob a justificativa de protegê-lo de uma possível invasão, sem apontar qualquer violação às regras do Instagram. Segundo a petição inicial, ele realizou mais de 20 tentativas de reconhecimento facial por vídeo, utilizou códigos enviados por e-mail e SMS e recorreu ao suporte da empresa, mas não conseguiu recuperar as contas. Também registrou reclamação no Consumidor.gov.br, sem obter solução.
Ao analisar o pedido, o juiz considerou contraditória a atuação da plataforma, uma vez que a medida não foi motivada por infração atribuída ao usuário, mas por uma suposta necessidade de proteção. Conforme destacou, “o mecanismo de segurança concebido para resguardar o titular converteu-se em óbice absoluto ao seu próprio acesso”. Para o magistrado, a rejeição das tentativas de autenticação e a ineficácia dos canais de suporte configuram defeito na prestação do serviço, nos termos do artigo 14, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O magistrado também reconheceu o risco de prejuízo decorrente da indisponibilidade das contas. O perfil do projeto infantil estava com campanhas de impulsionamento pagas em andamento, enquanto a conta pessoal era utilizada na gestão de atividades publicitárias e no relacionamento com clientes. Segundo a decisão, a manutenção do bloqueio poderia provocar perda de engajamento, interrupção de serviços e comprometimento dos investimentos realizados.
Preservação dos conteúdos e seguidores
Na liminar, o juiz determinou que a Meta restabeleça integralmente os perfis, preservando publicações, mensagens, seguidores, conexões e o selo de verificação contratado. A empresa deverá disponibilizar os meios necessários à recuperação do acesso pelos contatos cadastrados. O magistrado também determinou a inversão do ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, diante da vulnerabilidade técnica e informacional do consumidor.
Na ação, a advogada Bruna Rodrigues Passos também pediu a restituição do valor pago pela assinatura, caso o acesso não seja restabelecido durante o período contratado, e indenização de R$ 10 mil por danos morais. Esses pedidos ainda dependem de julgamento definitivo. A decisão concedida até o momento trata da reativação dos perfis e da inversão do ônus da prova.
Processo: 6193968-83.2026.8.09.0088






























