Foi aprovado, nesta quarta-feira (23), na Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o texto do anteprojeto de lei que concede a data-base dos servidores do Poder Judiciário estadual. A proposta de revisão geral anual nos salários da categoria, a data-base, prevê reajuste inflacionário ao patamar de 7% para efetivos da Justiça goiana.
O anteprojeto foi enviado à Alego em abril último pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O texto segue agora para votação em plenário, em dois turnos.
Greve será mantida
Com início marcado para essa quinta-feira (24), a greve dos servidores do Judiciário será mantida até a aplicação efetiva da data-base, o que consiste na sanção e publicação de sua respectiva lei. A orientação é do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SindJustiça), que coordena o movimento grevista.
Representantes do sindicato, o presidente, Fábio Queiroz, e o vice-presidente, Fabrício Duarte, acompanharam nesta quarta-feira (23) a votação da data-base na Alego.
Proposta da data-base
Segundo o projeto da data-base, a revisão geral anual dos salários no TJGO está prevista na Lei Estadual n° 17.663/2012, que trata do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Judiciário. O reajuste inflacionário visa a cumprir ao que dispõe o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. Fonte: SindJustiça
