Mara Rúbia, de 27 anos, que sofreu violência doméstica por anos, até por fim ter seus olhos perfurados pelo ex-companheiro, foi à sessão dos vereadores no plenário da Câmara nesta terça-feira (19/11), juntamente com sua advogada Darlene Liberato, para pedir visibilidade e ação dos vereadores. Enquanto contava o crime, a jovem tentou conter as lágrimas, já que não pode chorar devido às cirurgias que vem sendo submetida. Mara Rúbia está pedindo ajuda em várias esferas do poder público, tendo ido inclusive ao Congresso Nacional. O impasse na classificação do crime por parte da promotoria (que entende como lesão corporal gravíssima, e não como tentativa de homicídio, como havia sido enquadrado anteriormente) atrapalha a solução do problema e punição do agressor, Wilson Bicudo. As informações são do jornal Opção.
Assim como é o tratamento da mulher em uma sociedade repleta de preconceitos e diferenciação de gênero, Mara Rúbia vem sofrendo com o fato de se ver desprotegida pela Lei, com a dupla interpretação do caso. Em depoimento na Câmara Municipal,ela se emocionou e reclamou que fez várias denúncias, mas em nenhuma delas obteve retorno positivo. “Fui várias vezes à delegacia, mas lá me falavam que medida protetiva era só um papel. Eu entrava na delegacia pensando que ia resolver meu problema e saía pior do que eu entrei”, desabafou.
Durante a sessão, alguns vereadores se pronunciaram sobre o caso da jovem. O vereador Tayroni di Martino (PT) afirmou que a Casa deve se manifestar publicamente sobre o caso. “Ela não morreu fisicamente, mas houve sim um homicídio interior desta mulher, que não tem mais liberdade.” Já o vereador Felisberto Tavares (PT) pede que o crime seja considerado tortura, em que a pena é maior, e também afirma que a culpa é do governo de Goiás que não deu assistência à jovem. “Governador, sinta-se responsável pelo que aconteceu com Mara Rúbia”, concluiu. A vereadora Cristina Lopes (PSDB), também vítima de violência doméstica, sustentou que este crime não é contra a pessoa, mas sim contra o gênero. “Não desanime, Mara. Você é a representação atual das mulheres.”
Em depoimento, Mara Rúbia disse que quer apenas justiça. “Eu imploro, de joelho se for preciso, que façam ele pagar o que fez comigo. Se ele sair da cadeia, vai me matar.” Continuando seu desabafo, a jovem questionou: “Vai ser tentativa de homicídio só quando eu estiver no caixão?” A mulher que teve os olhos perfurados diz que teve sua vida destruída, e pede pelos seus direitos. “Sinto que estão me tratando como lixo”, completou.
Divergências
As informações de Mara Rúbia divergem das do Estado. Na última terça-feira (12/11) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre violência contra a mulher se reuniu no Palácio das Esmeraldas, com a presença do governador Marconi Perillo (PSDB) para discutir o tema e mostrar medidas realizadas pelo governo para a proteção da mulher. Durante a reunião o caso de Mara Rúbia foi abordado, e o secretário Joaquim Mesquita afirmou que não houve omissão por parte da polícia, diferente do que Mara Rúbia sustenta. “Ela foi levada juntamente com seu ex-companheiro para a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), mas se recusou a representar”, afirmou Mesquita.
O impasse
O impasse sobre a tipificação do crime cometido contra a caixa de supermercado Mara Rúbia Guimarães, de 27 anos, resultou na expedição do pedido de soltura do acusado, Wilson Bicudo, por parte do juiz Jesseir Coelho de Alcântara na última quarta-feira (13/11). Para o promotor de Justiça João Teles Neto, do Ministério Público de Goiás (MPGO), o caso foi de lesão corporal. Para o magistrado, trata-se de tentativa de homicídio.
No dia 4, Jesseir determinou o encaminhamento dos autos ao procurador-geral da Justiça, Lauro Machado, para que o MPGO definisse sua posição quanto ao crime. Na semana passada, Lauro Machado, acolhendo entendimento da promotoria, assinou despacho para que o caso seja redistribuído para uma das varas que possa julgar e processar por lesão corporal gravíssima. Neste caso, a possível punição do acusado deve ser mais branda do que se fosse considerada a hipótese de tentativa de homicídio.
Segundo advogado criminalista Rodrigo Lustosa consultado pelo Jornal Opção Online, o caso é complexo. Ele avalia que no código penal brasileiro tudo depende da intenção do autor do crime. “Se o agente, ao agredir alguém fisicamente, tem a intenção de subtrair a vida da pessoa, ele deve responder por tentativa de homicídio. Por outro lado, se o agente, ao agredir fisicamente a vítima com intenção apenas de causar lesão corporal, ele deve responder por esse crime.”
Congresso Nacional
No dia 5 deste mês, Mara Rúbia foi ao Congresso Nacional pedir apoio para que os parlamentares a ajudassem a conseguir o quanto antes sua aposentadoria por invalidez. Sua requisição foi negada no INSS, já que sua assinatura não foi reconhecida, o que pode ser explicado pelo fato de ela estar com a visão prejudicada por ter tido seus olhos perfurados.
Na tribuna, diversas senadoras manifestaram solidariedade a Mara Rúbia e criticaram o Ministério Público por não ter emitido parecer considerando que não houve tentativa de homicídio por parte de Bicudo.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que tratará do assunto com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e que pedirá providências ao procurador-geral de Justiça Rodrigo Janot Monteiro de Barros, quanto ao posicionamento do Ministério Público no caso.
