A promotora de Justiça Márcia Cristina Peres impetrou mandado de segurança contra ato abusivo praticado pela Secretaria Municipal de Goianésia, visando garantir a entrega dos medicamentos necessários ao tratamento de V.F.S..
O homem sofreu fratura na coluna há cerca de 5 anos e encontra-se acamado com tetraplegia desde então. Ele também foi diagnosticado com artrite reumatoide, anemia falciforme e a doença de pele pêndigo foliácio, necessitando do uso de pelo menos uma dúzia de medicamentos permanentes.
Antes de procurar o MP, familiares procuraram a secretaria para o fornecimento. Entretanto, dois meses depois, não houve o atendimento. E, embora oficiada pela Promotoria, a negativa continua, o que motivou a medida judicial.
O MP requer que os remédios sejam fornecidos no prazo de 48 horas, conforme as receitas anexas ao processo. Por serem de uso contínuo, a promotora requer sua entrega regular, mediante apresentação de receita médica, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Fonte: MP-GO
