O juiz da 3ª vara Cível de Goiânia, Joseli Luiz Silva, se declarou suspeito para condução de processo defendido pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio Siqueira de Paiva. A suspeição se estende a todos os profissionais que pertencem ao mesmo escritório do causídico. A justificativa é que o presidente da OAB-GO teria ostensivamente se declarado contra o projeto de criação da licença-prêmio para os magistrados goianos. Com a decisão, o processo, que está na fase de Cumprimento Provisório de Sentença foi redistribuído a um juiz substituto da 3ª Vara Cível.
Joseli é o segundo magistrado que se posiciona no sentido de se declarar suspeito em ações defendidas por Lúcio Flávio. O primeiro foi Reinaldo Oliveira Dutra, da comarca Acreúna, localizada a 153 quilômetros da capital. Ele declarou suspeito, alegando motivo de foro íntimo, para julgar ação patrocinada pelo escritório GMPR – Gonçalves, Macedo, Paiva e Rissi Advogados Associados, do qual Lúcio Flávio é sócio.
Reinaldo alegou que Lúcio Flávio assinou nota enviada ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti, afirmando que a proposta que criaria a licença-prêmio seria “imoral mecanismo para turbinar os subsídios para muito além do teto constitucional”. Conforme o Dutra, tal nota ganhou atenção especial da população em razão do “alto potencial difamatório contra a magistratura em geral, gerando forte incômodo deste magistrado para a condução do processo”.
Nota conta licença
Em nota divulgada nesta quinta-feira, a OAB-GO reiterou ” seu firme posicionamento contrário ao pacote de medidas propostas pelo TJGO que envolve a concessão da licença-prêmio à magistratura de Goiás, inclusive em caráter retroativo, assim como a redução do expediente forense e a extinção de cargos do Judiciário para financiar tal benefício, fato amplamente noticiado na imprensa e debatido na sociedade”.
