OAB-GO emite nota reafirmando oposição à licença-prêmio para magistratura

Um dia depois de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), inclusive presidentes de duas subseções do interior, terem feito visita ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO),  desembargador Gilberto Marques Filho, que foi encarada por muitos como sendo uma tentativa de acabar com o mal estar instituído após a entidade ter se mobilizado contra a criação da licença-prêmio para os magistrados goianos, a OAB-GO publicou, na tarde desta quinta-feira (23), nota em que reafirma oposição ao benefício.

A nota é assinada por todos os dirigentes da OAB-GO, inclusive pelo vice-presidente Thales José Jayme  e pelo secretário-geral Jacó Coelho, que estiveram presente na reunião no TJGO. No documento, também assinado por Lúcio Flávio de Paiva, a instituição assegura que continua firme no posicionamento contrário ao pacote de medidas propostas pelo TJGO que envolve a concessão da licença-prêmio à magistratura de Goiás, inclusive em caráter retroativo, assim como a redução do expediente forense e a extinção de cargos do Judiciário para financiar tal benefício, fato amplamente noticiado na imprensa e debatido na sociedade.

Apesar de uma nota oficial  divulgada ontem pelo  advogado Rodrigo Rodolfo Fernandes, presidente da subseção da OAB de Uruaçu, em que ele é explícito em apoiar os membros do Judiciário, o comunicado de hoje da OAB-GO  aponta que  “não há recuo e vozes dissonantes nas subseções representam tão-somente opiniões pessoais, parte do processo democrático. A OAB Goiás reitera seu mais elevado respeito à magistratura goiana. Mas preserva o direito de divergir, também democraticamente, da proposta de concessão de mais esse benefício à magistratura às custas da redução do expediente forense”, frisa.

Leia a íntegra da nota abaixo:

O Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO) vem à presença da advocacia e da sociedade reiterar seu firme posicionamento contrário ao pacote de medidas propostas pelo TJGO que envolve a concessão da licença-prêmio à magistratura de Goiás, inclusive em caráter retroativo, assim como a redução do expediente forense e a extinção de cargos do Judiciário para financiar tal benefício, fato amplamente noticiado na imprensa e debatido na sociedade.

Não há recuo e vozes dissonantes nas subseções representam tão-somente opiniões pessoais, parte do processo democrático.

A OAB Goiás reitera seu mais elevado respeito à magistratura goiana. Mas preserva o direito de divergir, também democraticamente, da proposta de concessão de mais esse benefício à magistratura às custas da redução do expediente forense.

Faz saber a OAB Goiás que a advocacia goiana não vergará, em defesa do jurisdicionado e da sociedade, diante das evidentes retaliações que vêm sofrendo advogadas, advogados e dirigentes de ordem em todo o Estado. Informa também que medidas judiciais e administrativas já estão sendo adotadas com o fim de fazer cessar tais ilegalidades.

A magistratura, reiteramos, é essencial ao estado democrático, mas essa condição não lhe confere imunidade à crítica, que da parte desta seccional sempre foi feita às claras e no mais nobre intento de conduzir o sistema de administração da Justiça mais próximo da realidade social e econômica da nação.

De sorte que a OAB Goiás está, como sempre esteve, aberta ao diálogo para encontrar, junto ao Poder Judiciário, meios para a necessária valorização da magistratura; meios que não pareçam aos olhos dos cidadãos benefícios injustos e à custa de ainda mais morosidade da justiça.

Lúcio Flávio de Paiva

Presidente

Thales Jayme

Vice-presidente

Jacó Coelho

Secretário geral

Roberto Serra

Tesoureiro

Delzira Menezes

Secretária geral adjunta