Advogado e professor Lúcio Flávio registra chapa OAB que Queremos

O grupo
O grupo comemora o registro da chapa, que tem Lúcio Flávio concorrendo à presidência da OAB-GO

 

O advogado Lucio Flávio de Paiva largou na frente e foi o primeiro a registrar, nesta sexta-feira (16), às 14 horas, a chapa para as eleições da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO). O Movimento Renovação e Atitude unificou todas as oposições após o ouvidor geral da seccional, Eduardo Scartezini, aceitar convite para somar-se ao grupo. O lançamento oficial da chapa acontece logo mais, às 20 horas, na Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás (Adpego), na Avenida S-1, Setor Bela Vista (em frente ao Supermercado Extra).

Transparência, respeito aos advogados e resgate do prestígio da Ordem são algumas das principais bandeiras defendidas pela candidatura de Lúcio Flávio. “Queremos uma OAB participativa, democrática, republicana, transparente, que faça valer dentro de casa o que toda a sociedade brasileira exige de fato: retidão, honestidade e o trato impessoal com seu patrimônio físico, histórico e ético”, defende.

Há cerca de um ano Lúcio Flávio tem se empenhado em visitar todas as subseções da OAB. Nesse período, já rodou mais de 25 mil quilômetros, colhendo propostas, conquistando apoios e observando os problemas e as demandas da advocacia goiana. “O que temos hoje é uma Ordem fechada. Uma panela que tudo faz para se preservar, fechando os olhos à classe”, condena.

Lúcio Flávio defende o objetivo de reconquistar o respeito que a advocacia goiana perdeu. Para conseguir isso, uma das principais propostas da ‘OAB que Queremos’ é a criação da Procuradoria das Prerrogativas. A ideia é contratar advogados por meio de concurso público, bem remunerados, que vão trabalhar exclusivamente para defender os advogados e suas prerrogativas.

Além dessa medida, para reativar o respeito que a Ordem tinha, a ‘OAB que Queremos’ pretende resgatar a sua atuação histórica. Participar efetivamente de decisões nacionais, regionais e locais. Como defender as demandas de interesse da comunidade, na área da saúde, educação, trabalho, segurança pública, consumidor, transporte, dignidade da pessoa humana.

Lúcio Flávio também possui propostas de defesa e apoio à advocacia em início de carreira – advogados com até dez anos de ingresso na OAB-GO. Como a democratização da escolha dos membros da diretoria da Comissão do Advogado Iniciante; a revisão do modelo eleitoral da Ordem; eleição direta para composição das listas sêxtuplas do quinto constitucional e o fim da cláusula de barreira que impede que os advogados com menos de cinco anos de inscrição se candidatem às eleições classistas.

A ‘OAB que Queremos’ também propõe melhorias para os serviços prestados pela Escola Superior de Advocacia (ESA) e Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) e Centro de Esporte, Cultura e Lazer (CEL/OAB-GO).(Leia abaixo mais propostas da chapa que OAB que Queremos)

O coordenador de marketing da pré-campanha de Lúcio Flávio, o advogado e candidato ao conselho seccional Rafael Lara, acredita que a ‘OAB que Queremos’ é a chapa que vai realmente representar os advogados na Ordem. “Temos as melhores propostas, os melhores projetos para a OAB-GO e iremos representar efetivamente os advogados, podendo possibilitar a cada um deles a chance de resgatar a Ordem”, defendeu.

Lara comparou a gestão situacionista da OAB com o continuísmo que havia em Goiás antes da primeira eleição do governador Marconi Perillo (PSDB), em 1998. “O que vemos neste momento, podemos comparar com o Tempo Novo que chegou a Goiás faz 17anos, quando Marconi Perillo, ainda jovem, chegou ao governo de Goiás e mudou a história deste Estado. Lúcio Flávio fará a mesma coisa, tirar a OAB de quem está a mais de 30 anos sem fazer o seu trabalho”, ponderou.

O movimento

O Movimento Renovação e Atitude, liderado por Lúcio Flávio de Paiva, foi criado em 2012, com a junção entre o movimento Atitude e o movimento Renovação. “Essa movimentação classista começou em 2009, com a criação do Movimento Atitude, à época liderado pelo advogado Renaldo Limiro, um dos mais tradicionais oposicionistas de Goiás. Em 2009, naquela eleição, ele lançou um grupo, do qual fiz parte desde o início da caminhada. Ficou em terceiro lugar, de cinco ou seis chapas. Em 2012, nós resolvemos fazer a unificação das oposições, criando o Movimento Renovação e Atitude, unindo a então Renovação, encabeçada pelo Leon Deniz, e a Atitude, com minha liderança. Leon foi candidato a presidente e eu fui candidato a vice-presidente e nos mantemos unidos e coesos desde então”, explica Lúcio Flávio.

Líder histórico da Renovação, o advogado e candidato ao Conselho Federal Leon Deniz pontua que o movimento nasceu para exigir das direções da OAB-GO uma gestão transparente, participativa, plural e que tenha no advogado o seu principal patrimônio. “Uma OAB que seja administrada para toda a advocacia de Goiás, não para uma pequena casta”, diz. Ele explica: “Nunca concordamos ou concordaremos que a OAB, que é uma instituição história, que sempre defendeu os interesses da sociedade, os interesses difusos, os interesses da coletividade, defenda apenas os interesses de uma minoria, no máximo meia dúzia de pessoas.”

Para Leon, o movimento de Renovação cresceu pela falta de compromisso com um projeto coletivo. “Percebemos que a oposição, além de estar coesa, com o Lúcio Flávio à frente como nosso líder, nosso candidato a presidente, fez cair a máscara dessa OAB que não queremos. Veja o caso da prestação de contas. Há um rombo de quase 20 milhões de reais. Não há transparência. Por isso a nossa principal bandeira é resgatar o respeito, o prestigio e a transparência por meio de uma gestão plural. Lúcio Flávio, junto com a Diretoria e o Conselho, terá a missão de colocar a OAB-GO nos trilhos.”

Para o candidato à Vice-Presidência, o advogado Thales Jayme, o movimento de mudanças na OAB-GO começou há muitos anos, mas agora “tomou corpo e penetrou no coração e na consciência dos advogados de Goiás”. Thales analisa que esse sentimento extrapola o conceito do continuísmo: “É por uma questão de moralidade. A Ordem hoje precisa ser modificada, precisa ser alternada, precisa ser oxigenada. A Ordem que nós temos hoje não é a Ordem que Goiás já teve em toda sua história, não é a Ordem que queremos e não será a Ordem que teremos.

A OAB que Queremos, diz Thales, engloba exigências de “uma OAB íntegra, uma OAB que esteja acompanhando as prerrogativas dos advogados, uma OAB que não se diminua com o passar dos anos.” Ele aponta que, em Goiás, o Poder Judiciário tem crescido, “merecidamente”, assim como o Ministério Público. “A OAB não. Na verdade, ela tem se apequenado a cada ano por divisões, brigas e vaidades. A Ordem em Goiás nunca teve em sua história esse endividamento, seu patrimônio hipotecado, nunca teve essas discórdias, essa desunião, nunca teve essa divisão por causa de poder. Tudo isso gerou prejuízos irreparáveis para a categoria do ponto de vista moral”, argumenta.

O candidato a vice também sustenta que a Ordem não detém mais a credibilidade, a confiança da sociedade e que as pessoas não veem mais nela, hoje, aquela segurança que se teve há cerca de 10 anos. “A Ordem que temos hoje é só do Henrique Tibúrcio e do Enil, Ordem que é motivo de desconfiança”, diz.

Jacó Coelho, que concorre à Secretaria Geral, afirma que o trabalho feito durante a pré-campanha conseguiu consolidar a chapa com grandes nomes, pessoas dispostas a trabalhar e cumprir todas as propostas. “Vamos ser vencedores e consolidar o projeto que estamos lutando para implantar para a advocacia de Goiás”, garante.

Candidato ao Conselho Federal, Marcello Terto, procurador do Estado e presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), diz que há um desejo evidente de mudança. “A OAB que Queremos representa uma transformação na postura da Ordem dos Advogados do Brasil, na seccional Goiás. É uma mudança de parâmetro para um modelo de gestão compartilhada, de transparência, de autonomia das subseções e de respeito às divergências internas. De uma função mediadora e responsável nas questões da advocacia, de um modo geral. Enfim, representa uma postura independente em defesa das prerrogativas dos advogados, que é o maior patrimônio da OAB.”

Agora, na campanha, o desafio será ampliar o trabalho já realizado, como aponta Roberto Serra, candidato à Tesouraria. “Um dos principais objetivos é levar até os colegas advogados o nosso ideário, as nossas propostas, a nossa intenção de gestão nos próximos três anos, para que os advogados possam conhecer e entender muito bem os objetivos traçados pelo movimento.” Isso inclui, naturalmente, os advogados do interior do Estado, geralmente deixados em segundo plano. “Os advogados do interior estão nitidamente abandonados pela nossa instituição, porque nossa instituição virou um grupo para poucos. Nossa proposta é exatamente abrir a casa para que todos possam regressar a ela, cuidando, por exemplo, da defesa das prerrogativas”

 

Mudança

Rodolfo Otávio Mota, candidato à Presidência da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), registra “a felicidade de aglutinar grandes lideranças pelo Estado inteiro, representatividades em todas as subseções, de todos os segmentos, da advocacia pública, da advocacia feminina, do advogado em início de carreira, da advocacia trabalhista, dos advogados em empresas, dos advogados das subseções e da capital.” Para ele, que coordenou a montagem de chapas nas subseções durante a pré-campanha, o trabalho continua: “Vamos percorrer todo o Estado e visitar os advogados para apresentar nossas propostas.”

Candidata a secretária adjunta, a advogada Simone Gomes, de Jataí, uma das mais destacadas representantes do interior da chapa OAB que Queremos, afirma que o Movimento Renovação e Atitude, na figura de Lúcio Flávio, “representa uma esperança de alternância de poder, oxigenando e colocando a Ordem nos trilhos para o correto cumprimento das missões institucionais que ela tem, não apenas com os advogados, mas também com toda a sociedade.”

O advogado Marcos César Gonçalves, candidato ao Conselho Seccional, reforça que o objetivo é fazer uma gestão mais próxima do advogado. “Nosso movimento privilegia a melhoria das condições de trabalho do advogado, não a obra física. O nosso papel é tornar a Ordem mais efetiva no aspecto fim dela, e não voltá-la à construção de prédios e concessão de benefícios pessoais”, ressalta. Para Marcos César, a OAB sente os ventos das mudanças que sopram no horizonte político e da sociedade brasileiros: “Esta eleição na OAB tem um clima diferente. Há um voluntariado natural, uma onda de mudança, talvez até pelo momento que o País está vivendo”, analisa.

Para o advogado e professor Carlos André Pereira Nunes, candidato ao Conselho Seccional, a OAB que se materializa com Lúcio Flávio “é a OAB da meritocracia, que efetivamente respeita aquilo que a Ordem tem que respeitar, a institucionalização do processo democrático”. Segundo ele, isso significa dizer que a Ordem não tem compromisso apenas com o advogado, mas também com o País, com a justiça social e com os problemas que os cidadãos comuns do Brasil passam. “É por isso, inclusive, que ela é a única profissão de natureza privada que consta na Constituição da República Federativa do Brasil. Esta é a Ordem que eu quero, a Ordem que estabelece uma relação com o cidadão e se preocupa com a justiça social”, advoga.

 

chapa - lúcio flávio

Chapa OAB que Queremos – composição

Diretoria

Presidente – Lúcio Flávio Siqueira de Paiva

Vice-presidente – Thales José Jayme

Secretário-geral – Jacó Carlos Silva Coelho

Secretária-geral adjunta – Simone Oliveira Gomes

Tesoureiro – Roberto Serra da Silva Maia

 

Conselheiros federais (titulares e suplentes)

Dalmo Jacob do Amaral Júnior

Fernando de Paula Gomes Ferreira

Leon Deniz Bueno da Cruz

Marcello Terto e Silva

Marisvaldo Cortez Amado

Valentina Jungmann Cintra

 

Diretoria da Casag

Presidente – Rodolfo Otávio Pereira da Mota Oliveira

Vice-presidente – Marcelo Di Rezende Bernardes

Secretária-geral – Ana Lúcia Amorim Boaventura

Secretário-geral adjunto – Estênio Primo de Souza

Tesoureiro – Carlos Eduardo Ramos Jubé

 

Adjuntos Casag

Cácia Rosa de Paiva

Helvécio Costa de Oliveira

Osório Evandro de Oliveira Silva

Tênio do Prado

Thiago Mathias Cruvinel

 

Conselheiros seccionais (titulares e suplentes)

Aibes Alberto da Silva

Allinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia

Ana Carollina Ribeiro Barbosa

Ana Paula Félix de Souza Carmo Gualberto

André Luis Cortes de Souza

Arcênio Pires da Silveira

Ariana Garcia do Nascimento Teles

Bárbara de Oliveira Cruvinel

Bartira Macedo de Miranda Santos

Carla Franco Zannini

Carlos André Pereira Nunes

Caroline Regina dos Santos

Colemar José de Moura Filho

Daniella Grangeiro Ferreira

Danilo Di Rezende Bernardes

Danúbio Cardoso Remy

Darlene Liberato de Sousa

David Soares da Costa Júnior

Delzira Santos Menezes

Diego Martins Silva do Amaral

Dirce Socorro Guizzo

Eduardo Alves Cardoso Júnior

Eliane Ferreira Pedroza de Araújo Rocha

Eliane Simonini Baltazar Velasco

Erlon Fernandes Cândido de Oliveira

Fabrício Antônio Almeida de Britto

Fabrício Cândido Gomes de Souza

Fabrício Rocha Abrão

Flávia Silva Mendanha Crisóstomo

Flávio de Oliveira Rodovalho

Flávio Henrique Silva Partata

Henrique Alves Luiz Pereira

Idélcio Ramos Magalhães Filho

Iraci Teófilo Rosa

Janine Almeida Sousa de Oliveira

Janúncio Januário Dantas

Jean Pierre Ferreira Borges

Jônatas Moreira

José Carlos Ribeiro Issy

José Humberto Abrão Meireles

José Mendonça Carvalho Neto

Juscimar Pinto Ribeiro

Leandro de Oliveira Bastos

Leandro Martins Pereira

Leandro Melo do Amaral

Lilian Pereira de Moura

Luciano de Paula Cardoso Queiroz

Luís Gustavo Nicoli

Marcos César Gonçalves de Oliveira

Marlene Moreira Farinha Lemos

Maura Campos Domiciana

Maurício Alves de Lima

Milena Maurício Moura

Nadim Neme Neto

Osmar de Freitas Júnior

Paulo Gonçalves de Paiva

Phelippe Dall’Agnol

Rafael Lara Martins

Raphael Rodrigues de Ávila PIinheiro Sales

Renata Abalém

Renata Medina Felici

Ricardo Gonçalez

Ricardo Silva Naves

Rildo Mourão Ferreira

Rodnei Vieira Lasmar

Rodrigo Lustosa Victor

Romildo Cassemiro de Souza

Rubens Fernando Mendes de Campos

Sara Mendes

Scheilla de Almeida Mortoza

Sérgio Murilo Inocente Messias

Simon Riemann Costa

Telmo de Alencastro Veiga Filho

Valdir José de Medeiros Filho

Valéria Alves dos Reis

Vandelino Cardoso Filho

Vasco Rezende Silva

Vitor Hugo Albino Pelles

Viviany Souza Fernandes

Waldemir Malaquias da Silva

Weliton Soares Teles e Silva

Resumo de propostas da chapa OAB que Queremos 

Resgate do papel institucional da OAB

Resgatar a atuação histórica da OAB e sua participação efetiva nos grandes debates nacionais, regionais e locais. Reforçar sua atuação na defesa da sociedade e da Constituição. Reposicionar a Ordem como instituição reforçando seu posicionamento independente dos outros poderes do Estado. Resgatar o orgulho do advogado por sua carreira.

– Defender e postar-se ao lado da sociedade em geral e das comunidades no particular nas demandas por saúde pública e educação eficientes, trabalho, segurança pública etc..

– Propor ações coletivas pertinentes às demandas sociais.

– Participar efetivamente de ADI’s e ADC’s nos termos e limites constitucionais.

– Criação do Observatório da Corrupção, com comissão para averiguar denúncias e acompanhar processos; é um instrumento para que a sociedade exerça seu urgente interesse no rápido julgamento de casos de malfeitos no poder púbico.

Transparência na gestão da OAB-GO

Pugnar por uma gestão transparente e compartilhada, com transmissão periódica e automática das informações financeiras para o Portal da Transparência.

– Aperfeiçoamento do Portal da Transparência com a inserção de todos os dados da gestão administrativa e financeira da OAB.

– Publicação periódica de das informações da gestão administrativa e financeira em murais de todas as subseções e salas da OAB no interior.

– Transparência aos cálculos para formação do valor da anuidade da OAB, segundo os custos apresentados pelo Portal de Transparência.

– Moralização dos repasses às subseções, utilizando critérios objetivos.

– Elaboração de regulamento próprio para contratação de pessoal por meio de seleção pública.

– Promover contratação de obras, serviços, alienações e locações por meio de seleção pública.

– Eleição direta para composição das listas sêxtuplas do quinto constitucional.

Respeito às prerrogativas do advogado

Criação da Procuradoria da OAB para atuação efetiva, automática e compulsória em defesa das prerrogativas da advocacia. Promover a defesa das bandeiras e dos anseios da classe junto aos tribunais e demais órgãos relacionados à administração da justiça.

– Criar o quadro de Procuradores da OAB/GO, que deve ser provido por seleção pública

– Atuação efetiva na defesa das prerrogativas, bandeiras e anseios da advocacia junto a tribunais e demais órgãos da administração da Justiça.

– Manter diólogo permanente com o TJGO sobre os critérios a serem adotados para julgamentos monocráticos, evitando a presunção de má-fé em caso de recursos…

– Exigir o cumprimento do Estatuto no atendimento dos advogados pelos magistrados e membros do Ministério Público.

– Exigir provimento das Comarcas do interior pelo TJGO.

– SOS Morosidade – para receber reclamações e exigir do Poder Judiciário a celeridade necessária (atribuição do procurador concursado para preservar a identidade do advogado reclamante).

– SOS Honorários – para que a seccional intervenha como assistente nos processos em que ocorrem a fixação dos honorários irrisórios (atribuição do procurador concursado).

– Reclame OAB – para recebe reclamação sobre o andamento dos processos, atendimento dos magistrados e serventuários da justiça, funcionamento dos cartórios judiciais ou das salas da OAB (atribuição do procurador concursado).

Aperfeiçoamento do advogado

Fortalecimento da Escola Superior da Advocacia, com atuação permanente, para aperfeiçoar o conhecimento jurídico do advogado e capacitá-lo para concursos relacionados às procuradorias públicas.

– Criação do Curso Permanente de Educação Jurídica.

– Curso para advogados concurseiros, relacionados não apenas às procuradorias públicas mas a toda e qualquer carreira jurídica

– Tornar o curso permanente da educação jurídica da ESA reconhecido como prática jurídica para concursos públicos.

– Criação da revista científica da ESA com Conselho Editorial e ISBN.

– Concurso para estimular a produção científica.

– Mestrado da ESA em parceria com outras instituições de ensino.

– Curso de aperfeiçoamento de língua estrangeira jurídica (inglês, espanhol e outros).

  1. Regionalização de serviços

Romper com a hegemonia da capital na oferta de serviços ao advogado, ampliando e bem aparelhando as subseções e as Salas da OAB no interior do Estado. Regionalização efetiva dos serviços da OAB-GO por meio da Casag e da ESA.

– Regionalizar os serviços da Casag.

– Regionalizar os serviços da ESA.

– Regionalizar os serviços da biblioteca.

– Regionalizar dos serviços da farmácia.

– Criar as comissões itinerantes.

– Promoção de reuniões periódicas da Diretoria nas subseções.

Ampliação da oferta de serviços sociais

Ampliar a atuação assistencial da Casag, condição que passa obrigatoriamente pela regularização e pela manutenção dos índices legais de repasses para a instituição.

– Ampliar os convênios – hotel de trânsito – vice MG) (restaurantes, loja de roupas, companhias aéreas, concessionárias, telefonia, supermercado, academia…).

– Flexibilização do pagamento das anuidades (maior parcelamento das anuidades em atraso e criação de meio alternativos para pagamento).

– Isenção da anuidade aos advogados nos termos da previdência social (doença grave, incurável ou contagiosa); Auxílio especial de viuvez; Auxílio de doença grave, incurável ou contagiosa; Auxílio especial (filho com necessidade especial).

– Instituir a livraria on-line.

– Estender o plano de saúde e odontológico aos empregados dos escritórios.

– Reformar e revitalizar o CEL/OAB.

– Estacionamento gratuito da OAB/CEL para os advogados.

Apoio à advocacia jovem

Oferecer aos jovens advogados os meios (formação, apoio e encaminhamento) de ingresso num mercado de trabalho cada vez mais seletivo e competitivo.

Curso gratuito de formação para novos advogados: oferecer subsídios para o enfrentamento dos desafios da profissão, com o seguinte conteúdo programático mínimo:

– Ética Profissional

– Gestão de Escritório – administração e finanças

– Marketing Jurídico

– Área de Atuação – avaliação de mercado – nichos e oportunidades

– Questões Práticas sobre Honorários – preço, contrato e cobrança

– Meios Adequados de Tratamentos de Conflitos (advocacia colaborativa,conciliação, mediação e arbitragem

– Argumentação e Persuasão e Aspectos Práticos na Redação de Peças

– Oratória.

– Postura em audiências e sustentações orais

– Português Jurídico

– Peticionamento Eletrônico

– Aspectos Relevantes do Novo CPC

– Gestão de tempo.

– Criação do “Programa Trainee” conveniado com escritórios de advocacia e órgãos públicos. Nos moldes das grandes empresas privadas.

– Criação de cursinhos especializados para concursos da advocacia pública (PGE, PGM, AGU, DPU etc.).

– Criação da Central de Currículos.

– Criação do balcão de anúncios.

– Implantação do programa Meu Primeiro Escritório.

  1. Apoio e estimulo à participação das mulheres

Romper com a hegemonia masculina nas funções de comando da ordem em Goiás, perseguindo a paridade.

– Instituição do Programa Mais Mulheres: criação do Núcleo de Apoio à Família, com implantação da Creche da Advogada, oferta de acompanhamento psicológico e social para dependentes químicos e de cursos e palestras sobre educação e desenvolvimento de crianças e adolescentes.

– Fomentar a participação da mulher nos organismos gerenciais da OAB, na mesma proporção do índice de advogadas inscritas (45%);

– Estimular a participação da mulher de modo que as presidências de comissões e seccionais acompanhem o percentual de advogadas inscritas na ordem;

– Criação da Brinquedoteca no Fórum-Tribunal de Justiça

– Criação da Biblioteca Infantil na ESA

– Reativação da Academia dos Advogados

Posições no Conselho Federal

– Revisão do modelo eleitoral. Eleição proporcional do Conselho. Eleição da diretoria em dois turnos. Fim da chapa batida.

– Alteração do regulamento geral para retirada da cláusula de barreira, permitindo a participação da OAB Jovem no Conselho da seccional.

– Uniformização de procedimentos em defesa das prerrogativas, honorários advocatícios…

– Defender veementemente a manutenção do exame de ordem.

– Posição firme acerca da abertura de novos cursos jurídicos. Fiscalizar e exigir fiscalização da qualidade de ensino das faculdades de direito. Participar do processo administrativo para abertura de novos cursos jurídicos, emitindo parecer vinculante. Ter assento permanente no Conselho Nacional de Educação.

 

Biografia

advogado Lúcio Flávio“Sempre quis encabeçar meu próprio negócio”

Lúcio Flávio Siqueira de Paiva é advogado; especialista em Processo Civil. Professor, palestrante, amigo, filho, irmão, namorado, apreciador de futebol e de uma boa conversa regada a cerveja gelada… Mas, sobretudo, um empreendedor – qualidade essencial para profissionais de destaque da atualidade.

“Desde quando eu entrei para a faculdade (1996 – UFG), eu sabia que seria advogado, para empreender, encabeçar meu negócio próprio”.

Não foi fácil, como não é qualquer início de carreira por pernas próprias. Contrariando tradição goiana, (sim, ele é goiano, nascido em Anápolis, em 18 de abril de 1977) Lúcio Flávio se destacou sem que tivesse o escritório do pai, de um tio ou a indicação de um parente. O pai, Luiz Antônio de Paiva, é médico psiquiatra e a mãe, Ana Lucy Basso Siqueira, psicóloga. Ambos com carreira na UnB (Universidade de Brasília). Lúcio, o mais velho dos filhos, foi quem abriu as portas do mundo das leis e acabou inspirando os irmãos Luís Antônio e Ana Luisa.

Em 2006, Lúcio já ministrava aulas em quatro instituições: PUC, UFG (como professor substituto), Axioma Jurídico (cursinho preparatório para concursos) e Esmeg.

“Foi um baita desafio! Muitas vezes, eu acordava de madrugada para revisar matéria e cada vírgula da legislação”.

Assim, ajudou a formar grandes profissionais, entre advogados, juízes e promotores. E quando não estava tirando dúvidas de alunos, defendia clientes nos tribunais. Foi uma época de trabalho intenso e de imersão nas letras jurídicas.

“Não que eu seja um aficionado por trabalho ou dinheiro, mas uma atividade impulsionava outra”.

Como bom empreendedor, Lúcio Flávio adora desafios. Foi logo contratado para advogar depois de um estágio bem-sucedido, mas não se acomodou. Abriu seu primeiro escritório – Pereira, Boechat e Paiva – em 2002, pouco depois de se formar. E, em 2004, aos 27 anos, tornou-se também professor, após concurso acirrado da então Universidade Católica – hoje, PUC Goiás. Gostou da sala de aula e assim conseguiu o subsídio para patrocinar o sonho da advocacia.

“De 2002 a 2006, eu paguei para trabalhar como advogado, mas a docência me deu vitrine e me projetou”.

Neste mesmo ano, abriu seu segundo escritório, o GMP Advogados, com Marcos César Gonçalves (Direito Público) e Carlos Márcio Rissi Macedo (Penal). Em 2010, fizeram a fusão com o advogado Breno Rassi (Empresarial) e se tornaram GMPR Advogados. Logo depois, o desembargador aposentado Jamil Pereira de Macedo passou a integrar os quadros da empresa, assim como outros associados. Enfim, a advocacia conquistou espaço majoritário na agenda concorrida e a docência tornou-se um exercício de alegria.

“Dou aula por pura satisfação pessoal. É um prazer e um aprendizado”.

Foi a convite do advogado Renaldo Limiro, em 2009, que Lúcio Flávio iniciou a militância pela OAB Goiás. Naquele ano, disputou vaga no Conselho Federal pela chapa Atitude. Não ganhou, mas nunca mais deixou a oposição ou a luta classista.

“Sou de ir para a linha de frente e sempre fui muito atuante”.

Em 2012, concorreu como vice do advogado León Deniz pela Renovação com Atitude e manteve aquecido o movimento de oposição, apesar de ter recebido vários convites para aderir à situação.

“Não procuro um lugar ao sol. Isso eu consigo com a advocacia. Quero presidir a OAB por puro exercício de ideal”.

Lúcio Flávio quer resgatar o prestígio e a respeitabilidade dos advogados para que possam andar de cabeça erguida, orgulhosos da profissão. Ao longo desses seis anos de militância, amadureceu ideias, conquistou amigos e apoiadores, além do amor da namorada, a também advogada Lorena Ferreira de Sousa. Fortalecido e mais experiente, defende uma OAB participativa, que seja para todos os advogados, com gestão transparente e honesta.

 

Perfil de ideias – Lúcio Flávio

O homem certo, na hora certa

Lúcio Flávio é um homem de diálogo. Professor conhecido, advogado militante com lastro de sucesso próprio, ele sabe falar, e fala bem: como tribuno e como ativo integrante da sociedade. Lúcio Flávio sabe principalmente ouvir. E não é de agora, como mostram fatos e declarações ao longo dos anos. Lúcio Flávio tem história, tem linha do tempo na advocacia militante de Goiás e do Brasil.

Amigos, colegas e alunos destacam, como uma de suas características, as ideias claras e a coragem inegável de defendê-las. Debater com um juiz? Assumir posicionamentos polêmicos? Coisas naturais para quem é assim no dia a dia. Isso faz dele um profissional respeitado e admirado, algo público e notório entre os que o conhecem.

Com os seus alunos, desde os cursinhos até a graduação, a relação é franca. Transmite o próprio aprendizado em lições de vida. Ao paraninfar uma turma de Direito em 2012, apresentou, por exemplo, os alicerces que o sustentam. Eles dão a medida de sua formação e de seu comportamento em todas as áreas: “O grande problema do mundo atual é que a maioria das pessoas baseia suas escolhas movidas pelo exclusivo interesse pessoal; escolhem com base no que é bom para si mesmo; ignorando, não raro, deliberadamente, o que é certo.”

O resultado disso, acrescentou, é uma triste constatação: “Vivemos uma sociedade que não mais cultua a virtude e a moral; cultua a esperteza; vivemos num mundo em que o importante é ter, ao invés de ser; em que vale mais acumular do que partilhar. Fazer fortuna, ficar rico, passou a ser o objetivo de vida da maioria das pessoas, custe o que custar.” E pouco importa, nesse caso, se a fortuna foi conseguida à base de desvio de dinheiro público. “No mundo atual já há astutos demais e virtuosos de menos.”

Tais palavras ecoavam outro discurso, de 2010, quando também foi paraninfo de formandos de Direito, e que servem muito bem como reflexão para o momento que vivemos. “A desonra, a desonestidade e a corrupção fazem a Nação sangrar; a golpes de mão grande a pátria é diariamente saqueada, e o povo brasileiro continua sofrido, pobre e analfabeto. Nesse país corroído por tanta corrupção, o culto à virtude, à moral, às leis e ao Direito parecem não mais ter lugar.” Palavras duras, mas que não emanam de um pessimista. Ao contrário: sua disposição é para a mudança. Foi o que propôs aos formandos, à época, e que serve para hoje: é preciso, com urgência, “mudar esses rumos: amar a Pátria, cultuar a verdade e o bem”.

A prática é uma extensão das ideias e posicionamentos de Lúcio Flávio. Uma não anda sem os outros em sua trajetória. Está expresso em tribunais, fóruns diversos, salas de aula, artigos, entrevistas e em toda oportunidade. Ele se expõe. Não tem medo de falar nem de se posicionar, seja contra ou a favor. Ficar em cima do muro não é com ele.  E nisso, se inspira em outro advogado, que tem como referencial: Sobral Pinto.

Defensor aguerrido dos direitos humanos, conhecido por colocar a preservação do estado de direito sempre à frente do dinheiro e do prestígio, Sobral ensinava: “A advocacia não é profissão de covardes!”. Outra frase sua que é guia para seus admiradores: “De tal modo amo a verdade que, para proclamá-la, não receio enfrentar desafios.” Para quem conhece a realidade da advocacia goiana, é fácil entender, portanto, por que Lúcio Flávio é um nome temido na disputa pelo comando da OAB-GO.

PREPARADO PARA OS DESAFIOS

Reconhecido administrador de boas ideias, com propostas concretas, um escritório consolidado e reputação que resulta em respeito inclusive daqueles que o veem como adversário, ele está preparado para o embate. A tentativa de criticá-lo leva alguns a tentar desmerecer até mesmo a sua idade. Ser jovem ora é visto como defeito, ora como virtude, dependendo de quem o quer atingir e da plateia que assiste. Não chegam a um consenso.

Lúcio Flavio é jovem na idade, mas experiente na prática advocatícia. Faz a ponte entre dois momentos da vida que carregam riquezas profissionais e humanas, cada um à sua maneira. Um líder de dois mundos que se encontram em conformidade com a realidade mais urgente: edificar uma OAB participativa, que seja para todos os advogados, com gestão transparente e honesta.

Ele incomoda principalmente por estar à altura dos desafios que as mudanças na Ordem exigem. É um nome nacional com força local. Participou da elaboração do Novo Código de Processo Civil, conhece o assunto como poucos, e tem a precisa noção das mudanças que virão para a categoria nos próximos anos. Significa dizer que, com ele, a OAB-GO terá voz e práticas definidas. Voltará a ser ouvida e respeitada.

A sensibilidade para perceber o que o advogado quer – tanto o da capital quanto o do Estado – pode ser conferida em declarações recentes. Veja a sua reação à ADI 5334, ajuizada pela Procuradoria Geral da República e que visa afastar os advogados públicos do sistema de direitos e prerrogativas relativas a todos os profissionais da área.

“A ação movida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, desconsidera”, defendeu ele em artigo, que “a vinculação à OAB é elemento histórico que soma importante peso à defesa das prerrogativas dos advogados públicos.” Em síntese, equivale dizer que os advogados públicos não são um bando à parte; são parte de um todo.

“Qualquer meio de tolher do advogado público as garantias próprias e naturais da advocacia como múnus púbico é apequenar seu papel e reduzir sua identidade profissional historicamente sacramentada e relacionada com a OAB”, acrescentou. E o que há de mais estranho nessa história? Lúcio Flávio foi ao ponto: “O que há de mais estranho é o silêncio da nossa seccional, enquanto que o Conselho Federal e outras seccionais, como a de São Paulo, há dias já deram sua grita.”

Os “momentos difíceis” vividos pela advocacia cobram (re)ação rápida. Como no caso da escancarada tentativa de intimidação da advogada Beatriz Catta Preta, que defendia acusados no caso Petrobras e foi instada a apresentar a origem de seus honorários. “Trata-se de um inadmissível ataque ao livre exercício da advocacia, que deveria ter provocado contundente rechaço e amplo protesto por parte da Ordem dos Advogados do Brasil. É intolerável que a prática de uma atividade honrosa e lícita seja emparedada no campo do direito penal.”

A preocupação que emerge é tema atual para todos. “Não bastasse um Judiciário abarrotado e lento – que compromete a atividade fim do causídico – e o diuturno desrespeito às prerrogativas profissionais por toda sorte de servidores públicos, advogadas e advogados brasileiros agora se deparam com preocupante novidade: questionamentos sobre a origem dos honorários advocatícios recebidos e tentativa de consequente criminalização da profissão.”

E não se trata de defesa motivada por inspirações corporativas. É que ataques ao livre exercício da advocacia representam, no seu entendimento, a fragilização das garantias individuais do cidadão e, em última análise, do próprio estado de direito. Daí a conclamação inspirada mais uma vez no mestre: “Atenção, pois, herdeiros e herdeiras de Sobral: não permitam que em plena democracia a ousadia de algumas autoridades coloque em xeque o exercício livre e independente da profissão. É preciso vigiar e reagir. Afinal, como bem crava a frase de autor desconhecido, ‘advogado sem prerrogativas é como soldado sem fuzil’.”

 

CORAGEM PARA FALAR

A indignação vigorosa de Lúcio Flávio traduz um sentimento amplo em Goiás, fruto de uma situação que exige, exatamente, mudanças de comportamento: “Não é de hoje que a advocacia goiana assiste, entre perplexa e desconcertada, a maioria dos membros do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás abusar de seu poder – que deveria ser excepcional – de julgar monocraticamente os recursos que lhe são submetidos”, escreveu ele.

Um ‘monocratismo’ que define como “abusado”, que “subtrai da parte o sagrado direito à sustentação oral”, que “faz desaparecer o debate da causa entre os julgadores”, e que parte do princípio de que a produtividade vale mais que a qualidade. Para Lúcio Flávio, é urgente que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás reveja a forma como julga os recursos que lhe são submetidos.

Questão importante, prioritária, que tem dele uma posição firme. E a OAB-GO, o que faz? Nas suas palavras: “O silêncio campeia”; “ninguém questiona”; “medra o receio”.

Mesmo antes de ser pré-candidato, Lúcio Flávio vinha mostrando preocupação e fazendo questionamentos diretos sobre o trabalho atual da OAB goiana. Como na nota que divulgou assim que soube da notícia de que a Ordem, no Estado, tem dívida que chega a R$ 13 milhões e que seus prédios estão hipotecados em garantia a dívida milionária.

Diz a nota: “Entre perplexos e indignados, nós, advogados, que já considerávamos que a OAB-GO alcançara o mais baixo e lamentável momento de sua história, descobrimos que o fundo do poço em que a Ordem se encontra tem um porão; descemos, pois, um pouco mais. E o pior é que nada garante que não se venha a descobrir ainda novos e assustadores compartimentos subterrâneos, nesse mergulho de decadência em que o grupo situacionista, denominado OAB Forte, projetou nossa instituição de classe.”

Mais: “Não deixa de ser irônico – e trágico – recordar que o grupo que (des) governa a OAB/GO, e que foi reeleito prometendo uma OAB FORTE E RESPEITADA, jactando-se da excelência administrativa e do vasto patrimônio da Ordem, entrega à advocacia de Goiás, três anos depois, uma instituição enfraquecida e desmoralizada, dívida astronômica, patrimônio hipotecado e, literalmente, com o pires na mão.”

Precisamente por ver a OAB-GO “sem horizonte, sem ideias e sem ideais” foi que aceitou o chamado de colegas para liderar o processo de mudança que está sendo construído em cima de um conceito objetivo, que traduz o espírito que converge ao seu nome e que impulsiona a reunião de forças para viabilizá-lo: “União, respeito e transparência. Eu, você e todos juntos podemos fazer a advocacia que queremos.” Eis a bússola, a palavra de ordem para uma Ordem que se pretende renovada.

 

UMA OAB REPUBLICANA

Transparência com os recursos da advocacia goiana é um dos pilares do que propõe Lúcio Flávio. “Quanto se arrecada? Como se aplica? Como se gasta? Quanto se gasta com pessoal e com bens e serviços? Quais os critérios de contratação? Há licitação ou não há? Nas construções que a Ordem realiza em todo o e Estado, porque esta ou aquela empreiteira foi contratada? O preço que ela pratica é o melhor?”, questionou ele em recente entrevista ao portal Diário de Goiás.

Na entrevista, falou sobre a aproximação “perigosa” da ordem com a política partidária. O ex-presidente Henrique Tibúrcio filiou-se a um partido e depois renunciou ao comando da entidade para assumir uma secretaria no governo, o que acendeu o sinal de alerta. “A advocacia se sente abandonada pela OAB. A Ordem está ausente no dia a dia da profissão. O que conduz a uma constatação de que o advogado perdeu o prestígio, perdeu a respeitabilidade da sua profissão. Esta gestão deixou isto em terceiro ou em quarto plano”, resumiu.

“Esta percepção de que a advocacia está órfã você encontra em todo o Estado”, continuou Lúcio Flávio, que tem percorrido os municípios em encontros com colegas. “Hoje advocacia em geral tem elementos mais do que suficientes para constatar que o modelo que aí está se esgotou absolutamente e nem aquilo que se dispuseram a administrar com uma suposta competência, conseguiram cumprir. O slogan daquela época era ‘OAB Forte e respeitada’; três anos depois entregam uma OAB ‘Fraca e desrespeitada’.”

Ao portal A Redação, ele aprofundou na análise sobre a situação atual. “Me parece muito claro que o grupo OAB Forte geriu a OAB para si, e não para a advocacia. Nas gestões que se sucederam ao longo de 30 anos na entidade, os diretores se postaram de costas para a advocacia. Há uma sensação de que os advogados se sentem órfãos, abandonados pela instituição que deveria defendê-los. Falta respeito ao advogado.”

Diante da questão ‘Mas então, de quê a OAB precisa?’, ele ofereceu uma resposta: “Precisa ser republicana dentro de casa para ter condição de cobrar isso dos outros poderes.” E precisa por razões práticas, explicou: “A magistratura tem tido êxito nas suas lutas corporativas. O Ministério Público também, talvez até muito mais. Mas a advocacia coleciona derrotas. Precisamos retomar o cuidado com a profissão, com as prerrogativas, com a respeitabilidade e com o diálogo republicano, que não existe.”

Lúcio Flávio não vê a OAB Goiás com a participação e o protagonismo que sempre teve nas grandes causas de interesse da sociedade, e externou isso. “Pelo contrário, o que enxergamos hoje é a seccional em Goiás subserviente aos poderes políticos vigentes e aos governantes que mandam no Estado.” Retomando o debate sobre a decisão de Tibúrcio, ele ponderou ao portal que não se trata de fugir da política, e sim de não se submeter a ela. “Não há como a OAB ser apolítica, mas ela tem que ser suprapartidária. Tem que estar acima dos interesses eleitoreiros de ocasião.”

As consequências da politização enviesada podem ser sentidas na falta de ação da Ordem, que, avalia Lúcio Flávio, vive seu pior momento no que se refere a respeitabilidade e prestígio: “O que a gente observa nos últimos seis anos? Em quais grandes questões sociais a OAB se notabilizou? Nenhuma. A Ordem deveria se pronunciar não a favor ou contra fulano ou beltrano, mas na necessária apuração de eventuais malfeitos, fiscalizando e cobrando.”

 

AUTOESTIMA RESGATADA

Entre as bandeiras negligenciadas pela Ordem atual e que Lúcio Flávio buscará resgatar está a da recuperação da autoestima profissional, como destacou em entrevista ao Jornal Opção. “A engrenagem da Justiça só funciona com advocacia, magistratura e Ministério Público, que não têm hierarquia nem submissão entre si nem internamente. Porém, o advogado hoje olha para as carreiras coirmãs e vê a magistratura se agigantar, conseguir vitórias, aumentar suas prerrogativas e ganhos; assim também ocorre com o Ministério Público.”

Para ele, o advogado não pode andar “de cabeça baixa nos fóruns, se sentindo aquém do que um dia já se sentiu”. É preciso reagir. “O advogado, principalmente o que está no interior, se sente extremamente incomodado de representar a autoridade que viola suas prerrogativas, pois essa é a mesma autoridade que vai julgar o processo dele amanhã. É o mesmo juiz, o mesmo delegado, o mesmo promotor. O advogado sente falta da OAB-GO fazer essa defesa.”

Uma alternativa para a OAB não falhar quando o advogado mais precisa dela, segundo disse ao jornal, seria a criação de uma procuradoria de defesa das prerrogativas, com a contratação de advogados, via concurso público, que ficariam encarregados apenas dessa defesa.

Na entrevista, o tema da transparência foi novamente abordado e apresentado como bandeira necessária. “Do jeito que está, a transparência na OAB de Goiás é opaca, mostra o mínimo para esconder o máximo.” Essa é a realidade, argumentou. “Precisamos de um presidente que entenda que aquilo não é dele, mas da advocacia. E a OAB não é só da advocacia, não, é da sociedade, que não pode abrir mão de uma Ordem ativa, disposta a enfrentar até os poderes constituídos.”

Outras bandeiras apresentadas: reinventar a Escola Superior de Advocacia, hoje um “braço atrofiado” da Ordem, oferecendo cursos de qualidade, em vez de apenas aulas e teleconferências; e levar o braço forte da Ordem a todos os filiados, em todos os municípios, para que o advogado nunca se sinta órfão quando for ao Fórum e o juiz não o receber, ou quando o processo dele estiver parado, sem despacho, e ele não pode recorrer a ninguém.

Nas palavras de Lúcio Flávio: “Os advogados precisam ter uma Ordem com um enfrentamento mais adequado às mazelas do Judiciário goiano, que está à beira do caos. É preciso que o presidente da OAB parta para o questionamento, por exemplo, de um presidente do Tribunal de Justiça. Não estou falando em brigar, mas em um diálogo republicano de cobrança, pois o nosso cliente, o jurisdicionado, paga caro por um serviço péssimo. A verdade é que o advogado hoje olha para tudo isso e se sente abandonado.”

Nessa discussão se encaixa a advocacia dativa, muito comum no interior. Na entrevista, ele exemplificou: “Ao fim de um processo como um divórcio (por exemplo), o juiz arbitra dois UHDs. Não estamos falando de advogados que têm R$ 50 mil para receber, mas de advogados que querem, nesse caso, 160 reais por um serviço que ele prestou há seis ou sete anos. Agora, às vésperas de um novo pleito eleitoral, a situação arrola novamente a questão da UHD. É um filme velho que vem se repetindo.”

Também se encaixa o debate sobre a defensoria: afinal, quem tem que implantar? “O Estado de Goiás. O problema é dele”, disse, ao Jornal Opção. “A OAB-GO tem de dizer que a Constituição está sendo descumprida. A função da Ordem não é acarinhar qualquer governante, mas exigir que a Constituição seja cumprida. No Estatuto da Ordem está escrito que é função institucional da OAB garantir e fazer cumprir a Constituição, defender o Estado democrático de direito. Então, vamos verbalizar, cobrar, conscientizar a sociedade. A defensoria precisa ser instaurada em Goiás.”

A discussão desse tema traz de volta a necessidade de uma OAB verdadeiramente forte. Do jeito que está, “de cócoras”, não consegue emplacar nenhuma de suas pautas corporativas. Por isso Lúcio Flávio defende que hoje a Ordem precisa muito mais de atuação e defesa da profissão do que de prédios. O que não quer dizer que ele desmereça o patrimônio da instituição. Ao contrário: quer preservá-lo. Mas, ao mesmo tempo, quer cuidar do patrimônio mais importante da advocacia: o advogado.

LUTA, HEROÍSMO E FÉ

Chamado a participar da reconstrução da OAB-GO, Lúcio Flávio se disse pronto, e saiu a campo. O encerramento do ciclo de poder que se perpetua é apenas um dos pontos que precisam ser abordados. Há mais. Há a definição de ‘o quê’ e ‘como fazer’. Mas tudo passa pela escolha dos líderes do processo. O que os advogados querem: mais do mesmo ou uma nova Ordem afinada com seus interesses?

No ano passado, durante sessão em homenagem ao Dia do Advogado, Lúcio Flávio falou sobre o exercício da profissão e deu mostras do horizonte que vislumbra como líder.

Primeiro, reforçou a grandeza do que é ser advogado. “Ouso dizer: é para poucos! É profissão que exige sólida formação acadêmica; esmerada cultura; domínio do vernáculo. Mas, para além de todos os predicados intelectuais, é profissão que demanda coragem, altivez e muita, mas muita disposição para vencer os inúmeros obstáculos que se nos apresentam no dia-a-dia do exercício profissional.”

Depois, enumerou os obstáculos. Já estava, ali, de forma natural e antecipada, o que pode muito bem ser definido como essência e profissão de fé para o melhor candidato e o melhor presidente para a OAB de Goiás:

1) “Lutamos apenas pelo sagrado direito de nossos clientes; nossa batalha não se resume à defesa intransigente das leis e do Estado Democrático de Direito…

2) Lutamos também – e arduamente – contra uma máquina judiciária ultrapassada, entupida de processos aos quais não consegue dar vazão;

3) lutamos contra a insuportável morosidade dos feitos, que deita sobre o sistema jurídico em geral, e sobre a advocacia em particular, a sombra do descrédito e da desconfiança;

4) lutamos contra o aviltamento dos honorários advocatícios, inclusive – e notadamente! – os sucumbenciais, vítimas constantes de decisões judiciais que os reduzem a patamares vergonhosos e humilhantes;

5) lutamos contra servidores e serventuários desmotivados, que sequer se dispõem a executar o mínimo de suas tarefas;

6) lutamos contra custas judiciais escorchantes e confiscatórias, e que há tempos estão a merecer revisão, pois penalizam o povo de Goiás com taxas judiciais que se colocam entre as mais caras de todo o País;

7) lutamos contra a proletarização da Advocacia, reflexo direto do aumento indiscriminado de cursos de direito, que despejam no mercado, semestre após semestre, milhares de bacharéis, à custa da qualidade, da respeitabilidade e da credibilidade da profissão.”

A conclusão, ao pé dos obstáculos, é um atestado de amor à profissão: “Ser advogado hoje em dia é um ato de heroísmo e de fé, a um só tempo. Ato de heroísmo por resistir a tantas adversidades e ainda sobreviver da profissão; ato de fé, pois é a crença inabalável na importância da Advocacia para a sociedade e para o Estado Democrático de Direito o que nos faz acordar todas manhãs para lutar o bom combate, munidos apenas da beca, à guisa de armadura, e das Leis, à guisa de arma com a qual defendemos o direito de nossos constituintes.”