Depois da solicitação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO) confirmou a alteração no sistema de busca de antecedentes criminais para restringir o acesso de policiais em campo às informações sobre cidadãos cujas penas foram cumpridas e prescritas ou que foram investigados e inocentados.
O pedido foi realizado pela Gerente Criminal e Execução Penal, defensora Gabriela Hamdan, em reunião no mês de maio deste ano, com o Secretário estadual de Segurança, Joaquim Mesquita, e a superintendente de Direitos Humanos da Secretaria Cidadã, Onaide Santillo. De acordo com a Gabriela Hamdan, foram recebidas denúncias na Gerência Criminal de cidadãos que embora estejam com seus nomes “limpos” perante a Justiça, ainda figuram no sistema policial como “criminosos”.
O próximo passo da Defensoria é o de reforçar a necessidade e análise dos resultados obtidos pela consulta ao MPortal (onde constam as informações dos antecedentes) junto às Polícias Militar e Civil, ao Corpo de Bombeiros, à Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) e a Superintendência Executiva de Administração Penitenciária.
