Após a Federação de Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) protocolar na última sexta-feira (17/1) um mandado de segurança contra a cobrança de taxas agropecuárias no Estado, a 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual concedeu liminar que suspende a arrecadação. O tributo cobrado por serviços prestados pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) foi instituído e majorado por decreto no fim do ano passado.
O processo foi apresentado ao Fórum de Goiânia com argumentos de inconstitucionalidade e ilegalidade dos decretos que criaram a taxação. A juíza Zilmene Gomide da Silva Manzoli (foto), que analisou o processo, entendeu que a cobrança vai de encontro ao Código Tributário Nacional e coloca os produtores rurais em “risco de prejuízo irreparável ou de difícil reparação”.
Para o presidente da Faeg, José Mário Schreiner, nenhum produtor rural é contra o trabalho desempenhado pela Agrodefesa, mas avalia a taxação como arbitrária. “Estamos dialogando há bastante tempo e em 2013 fomos pegos de surpresa com os decretos. Não concordamos com as taxas propostas. Nas últimas semanas, os produtores começaram a ser multados e a decisão pelo mandado de segurança foi irremediável”, destacou.
José Mário afirmou que as taxas não resolvem os problemas enfrentados pela agropecuária no Estado. O dirigente defende ainda a criação de um fundo que dê condições estruturais para que a defesa agropecuária de Goiás possa atuar em sua plena capacidade.
